Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ZELITE DOMINGAS GOMES em face do MUNICÍPIO DE SERTÃO, para condenar o réu ao pagamento das verbas rescisórias impagas a título de férias relativas ao período aquisitivo 2020/2021, acrescidas do terço constitucional, férias proporcionais de 2021 na proporção de 6/12, acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina proporcional de 2021 (9/12), devendo ser abatidos
procedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001239-31.2026.8.21.0050/RS REQUERENTE : ZELITE DOMINGAS GOMES ADVOGADO(A) : Darla Aparecida de Mello (OAB RS084678) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ZELITE DOMINGAS GOMES em face do MUNICÍPIO DE SERTÃO, para condenar o réu ao pagamento das verbas rescisórias impagas a título de férias relativas ao período aquisitivo 2020/2021, acrescidas do terço constitucional, férias proporcionais de 2021 na proporção de 6/12, acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina proporcional de 2021 (9/12), devendo ser abatidos
