Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5001513-95.2024.8.21.0104

Vara / juízo: 1ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 5001513-95.2024.8.21.0104

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001513-95.2024.8.21.0104/RS

RÉU : ALENCAR FOGACA ALVES

SENTENÇA

julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para decretar a resolução do contrato verbal de permuta celebrado entre as partes, retornando-as ao status quo ante, com a devolução dos imóveis entre as partes e a devolução do veículo Fiesta (placa OWL6F75) ao réu, bem como do valor de R$ 10.000,00 pago pelo réu a parte autora, montante a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar do desembolso. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 , com fundamento no art. 85, §8º, e art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, a serem destinados ao FADEP .

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001513-95.2024.8.21.0104/RS RÉU : ALENCAR FOGACA ALVES SENTENÇA julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para decretar a resolução do contrato verbal de permuta celebrado entre as partes, retornando-as ao status quo ante, com a devolução dos imóveis entre as partes e a devolução do veículo Fiesta (placa OWL6F75) ao réu, bem como do valor de R$ 10.000,00 pago pelo réu a parte autora, montante a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar do desembolso. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 , com fundamento no art. 85, §8º, e art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, a serem destinados ao FADEP .