Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião ajuizada por PEDRO ANTÔNIO ALVES e ERONITA DE VARGAS ALVES, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o efeito de DECLARAR o domínio dos autores sobre o imóvel rural com área superficial de 7.658,66m², situado no Parque Itacolomi, de frente para a Servidão Libório Alves, em Gravataí/RS, individualizado e caracterizado na planta topográfica e no memorial descritivo constantes do evento 1, OUT14 e evento 1, OUT15.