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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5032822-62.2023.8.21.0010

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5032822-62.2023.8.21.0010
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RICARDO JOSÉ LONGHI contra CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PLAZA DIHNER, para: a) condenar o condomínio réu à obrigação de fazer, consistente na realização das obras de reforma e impermeabilização do piso do terraço do salão de festas, bem como na reparação do terraço e do teto da sala comercial térrea do autor, nos moldes técnicos recomendados pelo laudo pericial (eventos 90 e 99); b) fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o início efetivo das obras pelo réu, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme pedido subsidiário do autor, caso em que os reparos, nos termos especificados no laudo pericial (eventos 90 e 99), serão providenciados pelo próprio autor e terão os custos pagos pelo condomínio, em valor a ser apurado em liquidação de sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032822-62.2023.8.21.0010/RS AUTOR : RICARDO JOSE LONGHI ADVOGADO(A) : Vívian Salvador (OAB RS067227) RÉU : EDIFICIO PLAZA DIHNER ADVOGADO(A) : RAFAELA CONTE CALABRIA (OAB RS122730) ADVOGADO(A) : ADOLFO KAISER NETO (OAB RS059319) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RICARDO JOSÉ LONGHI contra CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PLAZA DIHNER, para: a) condenar o condomínio réu à obrigação de fazer, consistente na realização das obras de reforma e impermeabilização do piso do terraço do salão de festas, bem como na reparação do terraço e do teto da sala comercial térrea do autor, nos moldes técnicos recomendados pelo laudo pericial (eventos 90 e 99); b) fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para o início efetivo das obras pelo réu, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme pedido subsidiário do autor, caso em que os reparos, nos termos especificados no laudo pericial (eventos 90 e 99), serão providenciados pelo próprio autor e terão os custos pagos pelo condomínio, em valor a ser apurado em liquidação de sentença.