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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5006311-68.2023.8.21.2001

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5006311-68.2023.8.21.2001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Beatriz de Lemos Hoffmann, para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. O montante indenizatório deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), incidindo juros de mora legais a partir da citação válida da requerida (artigo 405 do Código Civil), nos termos da taxa prevista no artigo 406 do Código Civil, com a modulação introduzida pela Lei nº 14.905/2024.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006311-68.2023.8.21.2001/RS AUTOR : BEATRIZ DE LEMOS HOFFMANN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BERTOTTI BELMONTE (OAB RS088812) RÉU : ACADEMIA DE PATINACAO VALE DOS SINOS LTDA ADVOGADO(A) : MARTHA AGUIAR BIRCK (OAB RS047775) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Beatriz de Lemos Hoffmann, para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. O montante indenizatório deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), incidindo juros de mora legais a partir da citação válida da requerida (artigo 405 do Código Civil), nos termos da taxa prevista no artigo 406 do Código Civil, com a modulação introduzida pela Lei nº 14.905/2024.