Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 17 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. REALOCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 5.000,00 POR AUTOR NA SENTENÇA, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 4.000,00 POR AUTOR, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL PARA ATRASOS ENTRE 16 E 20 HORAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 10 de novembro de 2026.