Ementa
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. (I) CONTROVÉRSIA ACERCA DA CULPA PELO SINISTRO. AUSENTE PRODUÇÃO DE PROVA MÍNIMA QUANTO À DINÂMICA DA COLISÃO, CONDUTORES OU NEXO CAUSAL. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, A TEOR DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (II) A ALEGAÇÃO DE TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. (III) PEDIDO CONTRAPOSTO IGUALMENTE DESPROVIDO DE SUPORTE PROBATÓRIO IDÔNEO, ENSEJANDO A IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AS PRETENSÕES. (IV) SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E MANTER A IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 10 de novembro de 2026.