Ementa
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSAS VERBAIS E GESTO OBSCENO PRATICADOS POR OCUPANTE DE VEÍCULO DA DEMANDADA. (I) ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. (II) BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE REPRODUZ DECLARAÇÃO UNILATERAL DA PRÓPRIA RECORRENTE E NÃO POSSUI O CONDÃO DE COMPROVAR, POR SI SÓ, A OCORRÊNCIA DOS FATOS ALEGADOS. (III) AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL OU DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A CORROBORAR A PRÁTICA DO ILÍCITO IMPUTADO. (IV) SITUAÇÃO NARRADA QUE, ADEMAIS, NÃO DEMONSTROU VIOLAÇÃO GRAVE E CONCRETA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PR OVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 10 de novembro de 2026.