Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO COM QUITAÇÃO ANTECIPADA. FALHA OPERACIONAL NO PROCESSAMENTO DO ENCERRAMENTO. CONTINUIDADE TEMPORÁRIA DE LANÇAMENTOS. RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL ANTERIOR À AÇÃO. SALDO REMANESCENTE COBRADO INDEVIDAMENTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO MANTIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS CONFORME A LEI 14.905/2024. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANDEIRA MANTIDA. DANO MORAL AFASTADO. MERO DISSABOR CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NEGATIVA OU OFENSA A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ COOPERATIVA PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 10 de novembro de 2026.