Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. REDE SOCIAL. FACEBOOK. BLOQUEIO E EXCLUSÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DE PÁGINAS. CONTA UTILIZADA PARA FINS PROFISSIONAIS. (I) FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA (ART. 14 DO CDC). (II) DANO MORAL CARACTERIZADO EM RAZÃO DO IMPACTO DIRETO NA ATIVIDADE LABORAL DO AUTOR DECORRENTE DA INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO ACESSO. (III) QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MINORAÇÃO DE R$ 4.000,00 PARA R$ 2.000,00, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXTENSÃO CONCRETA DOS PREJUÍZOS MATERIAIS OU DO ALCANCE DO ENGAJAMENTO, ADEQUANDO-SE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E AOS PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 10 de novembro de 2026.