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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 3009471-89.2026.8.19.0028

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
3009471-89.2026.8.19.0028
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, em cognição exauriente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE, em parte, OS PEDIDOS para CONDENAR O RÉU a pagar os valores a serem apurados em liquidação de sentença: (a) férias vencidas e proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional, compreendidas no quinquídio prescricional. (b) complementação do piso nacional de enfermagem nos meses de Novembro de 2023, Junho, Julho e Outubro de 2024, bem como julho de 2026. (c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de FGTS e diferenças do adicional de insalubridade.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 3009471-89.2026.8.19.0028/RJ AUTOR : ANELIZE DE MELO BRUNO FIGUEIRA ADVOGADO(A) : GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ145857) SENTENÇA Pelo exposto, em cognição exauriente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE, em parte, OS PEDIDOS para CONDENAR O RÉU a pagar os valores a serem apurados em liquidação de sentença: (a) férias vencidas e proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional, compreendidas no quinquídio prescricional. (b) complementação do piso nacional de enfermagem nos meses de Novembro de 2023, Junho, Julho e Outubro de 2024, bem como julho de 2026. (c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de FGTS e diferenças do adicional de insalubridade.