Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica decorrente da contratação do cartão de crédito Ourocard Fácil Visa questionado nos autos e, consequentemente, a inexigibilidade dos débitos dele decorrentes, julgando improcedentes os demais pedidos.
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Procedimento Comum Cível Nº 0801505-83.2024.8.19.0054/RJ AUTOR : LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : MICHELE MARQUES CORREIA (OAB RJ188587) RÉU : BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica decorrente da contratação do cartão de crédito Ourocard Fácil Visa questionado nos autos e, consequentemente, a inexigibilidade dos débitos dele decorrentes, julgando improcedentes os demais pedidos.
