Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0815423-09.2026.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE SOUZA DA CUNHA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, consequentemente, julgo extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da Lei 9.099/95. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 26 de outubro de 2026. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Juiz Titular