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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0811816-65.2026.8.19.0054

Julgamento
12/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0811816-65.2026.8.19.0054
Inteiro teor

Ementa

esidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo:0811816-65.2026.8.19.0054 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESPO RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Decido. Nos termos do (sec) 4º, do art. 485, do CPC, apresentada a defesa, a parte autora não pode mais desistir do processo, sem a concordância da parte ré, razão pela qual deixo de homologar o pedido de desistência do feito. Ante a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Contudo, ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, com fulcro no (sec) 2º, do art. 51, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo:0811816-65.2026.8.19.0054 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESPO RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Decido. Nos termos do (sec) 4º, do art. 485, do CPC, apresentada a defesa, a parte autora não pode mais desistir do processo, sem a concordância da parte ré, razão pela qual deixo de homologar o pedido de desistência do feito. Ante a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Contudo, ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, com fulcro no (sec) 2º, do art. 51, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. SÃO JOÃO DE MERITI, 12 de novembro de 2026. PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular