Ementa
egredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça Trata-se de ação entre as partes qualificadas nos autos, sendo que antes da formação da relação processual a parte autora manifestou a desistência. Manifestação da curadoria especial no id. 309683162. O Ministério Público opinou favoravelmente, conforme id. 317042844. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Ante a inexistência de contestação da parte adversa, e considerando a anuência do "parquet", não vislumbro óbice ao acolhimento do requerimento, razão pela qual HOMOLOGO a desistência, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art. 90, (sec)1º, do Código de Processo Civil,observada eventual gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, próximo ao 1281, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo:0806725-24.2024.8.19.0002 Distribuído em: 14/03/2024 11:03:38 Classe/Assunto: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) / [Guarda] CRIANÇA: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CRIANÇA: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça Trata-se de ação entre as partes qualificadas nos autos, sendo que antes da formação da relação processual a parte autora manifestou a desistência. Manifestação da curadoria especial no id. 309683162. O Ministério Público opinou favoravelmente, conforme id. 317042844. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Ante a inexistência de contestação da parte adversa, e considerando a anuência do "parquet", não vislumbro óbice ao acolhimento do requerimento, razão pela qual HOMOLOGO a desistência, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art. 90, (sec)1º, do Código de Processo Civil,observada eventual gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. NITERÓI, 12 de novembro de 2026. PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Titular
