Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Exigibilidade suspensa com fulcro no art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Ficam cientes as partes que, com o trânsito em julgado, se não houver novos requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
Trata-se de execução de alimentos ajuizada por P.L.C.S. e P.C.S., representados pela genitora LETHICIA NANCY COUTINHO SIMÃO, em face de JOSÉ MARIA CHAVES SAMPAIO FILHO, referente à sentença proferida no processo nº 0001254-34.2016.8.19.0069, conforme inicial de fls. 03/05, instruída com os documentos de fls. 06/17. Durante o trâmite do feito, a Defensoria Pública, representante processual dos exequentes, requereu a intimação pessoal, na forma do art. 186, §2º, do CPC, para que informassem o interesse no prosseguimento da execução (fls. 262). Os requerentes foram regularmente intimados para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 268/269. Certidão atesta o decurso do prazo sem manifestação da parte exequente em dar andamento ao feito (fls. 270). Ciência da Defensoria Pública às fls. 274. Ministério Público observa que o feito encontra-se paralisado há mais de um ano sem manifestação dos requerentes e destaca a caracterização do abandono da causa, motivo pelo qual pugna pela extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, II e III, do CPC (fls. 282). Eis o breve relatório. Decido. No contexto, a parte exequente, embora tenha sido intimada a dar prosseguimento ao feito, manteve-se inerte, não suprindo a falta, situação que impõe a extinção da presente demanda, em razão do abandono da causa. Observo que houve ciência da Defensoria Pública e concordância do Ministério Público nesse sentido. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Custas judiciais pela parte autora. Exigibilidade suspensa com fulcro no art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Ficam cientes as partes que, com o trânsito em julgado, se não houver novos requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
