Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 13. Sem honorários. Revogo a decisão de fl. 75. PRI. Dê-se ciência ao MP e a DP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
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Cuida-se de ação de regulamentação de convivência entre partes acima epigrafadas. O processo encontra-se paralisado desde abril de 2026, aguardando a parte autora impulsionar o mesmo. Determinada intimação pessoal da parte autora, este não foi encontrado nos endereços indicados nos autos, conforme fls. 403. O patrono do autor, apesar de intimado, também não se manifestou, fl. 406. A ré concordou com a extinção do feito, fl. 410. É o relatório. Decido. Constitui ônus da parte autora dar impulso ao processo, requerendo as diligências necessárias ao seu prosseguimento. Outrossim, é dever da parte autora manter seu endereço devidamente atualizado nos autos. Nos presentes autos, verifica-se houve tentativa de intimação pessoal da parte autora, porém, sem êxito, eis que mesma se mudou e não informou ao juízo seu novo endereço. A exigência constitucional de um processo de razoável duração (CF, art. 5º, LXXVIII) impõe ao Poder Judiciário um novo paradigma de atuação jurisdicional. O juiz deve exigir das partes e patronos que sejam diligentes, não podendo ser aceita a postura inerte de outrora. É neste sentido a melhor jurisprudência do TJRJ (15ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 0003975-50.2010.8.19.0042, rel. des. Horácio dos Santos Ribeiro Neto). As metas de desempenho fixadas pelo CNJ também desafiam o Poder Judiciário a encontrar soluções que possibilitem o rápido sentenciamento dos processos, dando moderna e razoável interpretação à lei processual. Além do mais, a extinção da presente demanda não trará prejuízo à parte, que poderá intentar nova ação, caso assim seja de seu interesse. Assim, impõe-se a extinção do processo, por inércia da parte autora, na forma do art. 485, III c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, não sendo exigível qualquer outra diligência do juízo. Ademais, a ré concorda com a extinção do feito, fl. 410. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 13. Sem honorários. Revogo a decisão de fl. 75. PRI. Dê-se ciência ao MP e a DP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
