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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0019876-25.2022.8.19.0014

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0019876-25.2022.8.19.0014

Ementa

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte ré, intimada a cumprir a obrigação, se manteve inerte. Assim, resta indispensável a realização de sequestro de verba pública, o que ensejará necessariamente na satisfação da obrigação. Isso posto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma dos Arts.924, II e 925 do CPC. Ordem enviada pelo sistema SISBAJUD. Coloquem-se os autos em ACBPO e proceda o gabinete do juízo com a juntada do comprovante, dispensando-se nova abertura de conclusão formal para esta finalidade. Registrada eletronicamente. Publique-se.

Inteiro teor

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte ré, intimada a cumprir a obrigação, se manteve inerte. Assim, resta indispensável a realização de sequestro de verba pública, o que ensejará necessariamente na satisfação da obrigação. Isso posto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma dos Arts.924, II e 925 do CPC. Ordem enviada pelo sistema SISBAJUD. Coloquem-se os autos em ACBPO e proceda o gabinete do juízo com a juntada do comprovante, dispensando-se nova abertura de conclusão formal para esta finalidade. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se, inclusive para fins do Art.207, §1º, I, do CNCGJ. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.