Ementa
Pelo exposto: a) expeça-se mandado de pagamento eletrônico em favor da patrona da parte autora, Dra. Ingrid Eustáquio Ramos Marinho (OAB/RJ nº 215.512), abrangendo a totalidade dos depósitos judiciais vinculados às contas judiciais nº 1000127791512 (guias nº 000000051833662 e 000000051833663), devendo a transferência ser processada nos dados bancários informados na petição de ID 303434743;O REFERIDO MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO VIA SISCONDJ ATRAVÉS DO N° DE ALVARÁ: 20261112112446056505 b) julgo extinta a execução / fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação; c) preclusa esta decisão e confirmada a transferência pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Energia Elétrica (Varas Cíveis Capital) Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo:0833318-79.2024.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUESIA GUIMARAES DE SOUZA LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A concessionária ré comprovou o cumprimento integral das obrigações de fazer que lhe foram impostas na sentença de ID 290938028 (conforme comprovantes sistêmicos de ID 301302547), bem como efetuou o depósito voluntário do valor integral da condenação por danos morais (R$ 5.837,48, ID 303086968) e dos honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 583,75, ID 303086969). A parte autora manifestou-se concordando com os valores e requerendo a expedição de mandado de pagamento e a subsequente extinção do feito (ID 303434743), restando comprovado o recolhimento das custas de expedição (GRERJ indicada) e os poderes específicos da patrona para receber e dar quitação. Pelo exposto: a) expeça-se mandado de pagamento eletrônico em favor da patrona da parte autora, Dra. Ingrid Eustáquio Ramos Marinho (OAB/RJ nº 215.512), abrangendo a totalidade dos depósitos judiciais vinculados às contas judiciais nº 1000127791512 (guias nº 000000051833662 e 000000051833663), devendo a transferência ser processada nos dados bancários informados na petição de ID 303434743;O REFERIDO MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO VIA SISCONDJ ATRAVÉS DO N° DE ALVARÁ: 20261112112446056505 b) julgo extinta a execução / fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação; c) preclusa esta decisão e confirmada a transferência pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2026. MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Tabelar
