Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 10º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0830512-48.2025.8.19.0002 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSILANE DA CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA JOSILANE DA CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA,qualificada nos autos, responde à presente ação penal, como incursa nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal, porque, em síntese, no dia 09 de junho de 2025, no interior da residência situada na Rua Mário Alves, nº 78, bloco 01, apartamento 1003, bairro Icaraí, Niterói, livre e consciente, com abuso de confiança, subtraiu, para si, 01 (um) pingente de São Jorge, de aproximadamente 30 gramas de ouro; 01 (um) anel de 20 gramas de ouro; 02 (dois) solitários; 01 (um) cordão de 20 gramas de ouro e 01 (um) pingente em formato tribal, de 10 gramas de ouro, pertencentes às vítimas JOÃO CARLOS TOLEZANO BARBOSA e PATRÍCIA VIANA COSTA, causando-lhes prejuízo estimado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A denúncia (ID 222489145) veio instruída com o respectivo inquérito da 77ª Delegacia de Polícia, onde se destacam as seguintes peças: registro de ocorrência (ID 222489146); fotografia dares(ID 222492551); registro de ocorrência aditado (ID 222492561); portaria (ID 222492562) eprintsde conversas mantidas pelo aplicativo WhatsApp entre a vítima João Carlos e a acusada (ID 222492568). Decisão, ID 224149991, recebendo a denúncia. Resposta à acusação, ID 240138826. Decisão, rejeitando a resposta preliminar, ratificando-se o recebimento da denúncia (ID 261428049). Assentada da audiência de instrução e julgamento, ID 276145845, ocasião em que foram ouvidas quatro testemunhas de acusação e uma testemunha da defesa, bem como a ré foi interrogada, por meio de registro audiovisual, nos termos do parágrafo 2º do artigo 405 do CPP e da Resolução 14/2010 do TJ/RJ. FAC da acusada, ID 281955613. Em alegações finais, ID 298969923, o Ministério Público requereu a condenação da acusada nas penas do artigo 155,caput, do Código Penal, pugnando pelo afastamento da qualificadora do abuso de confiança. Em alegações finais (ID 313303955), a defesa requereu a absolvição da acusada, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ao argumento da incidência do princípio da insignificância, ou, por insuficiência de provas, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, postulou o reconhecimento das atenuantes da confissão espontânea e da violenta emoção. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Não havendo preliminares a enfrentar e presentes as condições para o regular exercício da ação penal, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passo a examinar o mérito da imputação. Trata-se de ação penal em que se atribui à acusada a prática da conduta típica descrita no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal. Ao cabo da instrução, concluo que a pretensão punitiva veiculada na denúncia deve ser parcialmente acolhida. Amaterialidadedo delito está devidamente evidenciada pelos registros de ocorrência (IDs 222489146 e 222492561), pela fotografia dares(ID 222492551), bem como pela prova oral colhida em sedes administrativa e judicial, restando certo que o pingente de São Jorge pertencente à vítima João Carlos foi subtraído do interior da caixa de joias guardada na sua residência. Aautoriada ré, a seu turno, restou igualmente comprovada pelos elementos de prova coligidos aos autos, no que tange ao referido pingente. Confirmando a ocorrência e a autoria do fato delitivo, a vítima, João Carlos Tolezano Barbosa, sob o crivo do contraditório, afirmou: "(...) que eu sou esposo da Patrícia; que era patrão da Josilane; que foram duas partes, mas eu acredito que ela trabalhou na minha casa de três a seis meses, não me recordo; que nessa época, em junho de dois mil e vinte e cinco, ela trabalhava lá; que fazia serviço de faxina, temporária; que eu sou devoto de São Jorge, então eu tenho muito apreço por esse pingente, que é de ouro maciço, eu uso sempre, todo final de semana, eu usei, eu não me recordo se era feriado ou final de semana e eu tinha um samba para ir no sábado seguinte, então, eu vou no samba com o pingente sempre e, quando eu fui, tomei banho para ir para esse samba, eu abri minha caixa de joias e o meu cordão estava aberto, ou seja, a pessoa abriu, tirou a medalha de São Jorge e deixou, talvez, se estivesse fechado, eu poderia pensar: 'cara, eu perdi esse cordão', mas deixou aberto e eu tinha visto um dia anterior, então alguém pegou o cordão, foi isso que aconteceu e aí a gente começou a pensar o que poderia ter acontecido, inclusive, pessoas circulando pela nossa casa; que quem circulava pela minha casa sempre era só a minha família e, nessa semana, foi minha prima e minha tia que estão aí fora; que a minha prima é a Maria Ignêz e a Marly é minha tia e é irmã da minha mãe, que é cadeirante; que só elas estiveram na minha casa nessa semana; que da data que eu vi por último o pingente até o momento que eu identifiquei que ele havia sumido, só essas duas parentes que estiveram na minha residência, comexceção da, que ela fez faxina, ou no dia anterior, ou até no próprio dia, na semana, foi cravado, porque eu tinha visto, como eu sou devoto de São Jorge, eu fico olhando toda hora e eu vi meio que no dia anterior ou dois dias atrás, então eu vi, ele estava na caixa; que existiu informação a mais depois que, bom a gente ficou muito assustado e vimos que só ela de diferente de casa circulava na, circulou durante a semana, e a minha esposa foi, a gente começou a procurar o pingente e a minha esposa que tinha joias bem valiosas, pegou a caixa de joias e a gente procurou o pingente na caixa de joias, quando a gente abriu a caixa de joias, estava completamente depenada; que tinham levado as dela também, bastante, deixaram poucas, pouquíssimas; que essa caixa de joias ficava no armário da minha esposa e meu pai tinha falecido quatro ou cinco meses atrás e, por minha mãe ser cadeirante e bem idosa, a gente se mudou, eu Patrícia e meu filho, a gente se mudou para a casa dos meus pais e a Josilane fez a mudança com a gente, inclusive, comentou alguma coisa sobre joia com a Patrícia, então ela sabia onde estavam as joias, sabia, fato; que esse endereço da Rua Mário Alves, 78, é onde eu moro hoje, é da minha mãe; que foi para onde eu me mudei, a Josilane fez a mudança da onde eu morava para essa..., já estava com a gente; que eu suponho que ela conhecia a localização das joias porque ela ajudou na mudança, onde foi guardado e tudo; que a gente tem uma funcionária de cinquenta anos, que é da família, praticamente, que é Josi também e, assim, trabalha com a gente desde quando eu nasci; que nessa ocasião, a Josi não estava, ela fica com a minha mãe durante o dia, estava, fazia parte da rotina, mas inquestionável, assim, é que nem a minha mãe; que a Josi não mexe em limpeza pesada, imagina, ela cuida da minha mãe, ela é praticamente cozinheira e acompanhante da minha mãe; que quem faxinava o quarto, varria, era a Josi quando fazia faxina; que naquela semana, com certeza, desde que eu dei falta da joia, ela esteve na minha casa, eu não sei se devo falar ou não, é confesso esse furto da medalha de São Jorge, já está confessado; que ela não confessou para mim, ela confessou para o investigador na acareação; que isso foi o investigador que contou para mim; que eu não estava presente, mas falando com investigador, ele falou: 'não, ela já admitiu que pegou a medalha de São Jorge'; que eu tentei falar com ela, mas não obtiveresposta, acho que falei uma vez só, foi mensagem que ela deixou para mim, que não tinha dinheiro, enfim, que...; que ela não falou que tinha vendido; que ela não me procurou para me devolver, nunca; que existem câmeras no elevador; que mostram que ela estava na residência com certeza; (...) que o tal pingente que eu suspeito, que eu estou afirmando que foi produto do crime é meu; que posso afirmar qual dessas imagens são; que a imagem do São Jorge é idêntica ao meu pingente; que o meu pingente já...não é... isso é uma propaganda, que eu procurei o preço...; que é outra imagem, obviamente porque isso aí já estava...isso aqui eu procurei o valor do pingente furtado; que eu tenho a minha medalha que foi...; que é a mesma imagem; que a que está no cachorro é exatamente o meu cordão, id 222492551, essa é a minha imagem, esse é o meu cordão; que a minha família transita dentro da casa, a minha família é muito unida, mas nessa semana, transitaram as minhas duas tias, que são testemunhas, e mais a Josi, que é a empregada, que é a outra funcionária; que no dia do crime que foi alegado em sede de delegacia, eu sabia que a Josilane tinha ido na parte da manhã; que eu sei que foi na parte da manhã; que estou afirmando; (...)" No mesmo sentido, Patrícia Viana Costa, esposa do lesado, afirmou, em Juízo: "(...) que a Josilane foi funcionária na minha casa; que por dois meses; que foram só dois meses; que em nove de junho de dois mil e vinte e cinco posso conferir aqui se ela era minha funcionária, mas pode ter sido nessa época; que nessa ocasião, ela já não trabalhava mais para mim; que ela frequentava nossa casa, mesmo sem trabalhar, porque na verdade, ela era funcionária da minha prima e, para mim, ela trabalhava de quinze em quinze dias como faxineira, não era diarista; que houve esse furto; que joias, um pingente de São Jorge, um anel de ouro, cordão, outro pingente, essas joias sumiram da minha residência; que na verdade, a gente deu falta do pingente de São Jorge, porque era uma joia que o meu marido usava mais, quando ele começou a falar: 'meu São Jorge sumiu, meu São Jorge sumiu, meu São Jorge sumiu', eu fui pegar a minha caixa de joias, a minha caixa de joias estava praticamente vazia e aí a gente não sabia quemtinha sido na verdade e aí a gente pediu as câmeras do nosso prédio; que eu não vi, na verdade, essas imagens foram para a delegacia, não passaram por nós, foi uma outra pessoa que encontrou, que entrou em contato com ela, na verdade, eu não tive acesso a essas imagens, foi um funcionário da polícia; que eu nunca conversei com a Josilane sobre esses fatos; que não sei dizer como a polícia chegou a ela, não posso te dizer, porque nós pedimos as imagens das câmeras do nosso condomínio e o condomínio enviou direto para a polícia; que eu posso ver da data exata que esse furto aconteceu; que deve ter sido nove de junho de dois mil e vinte e cinco, não fui eu quem foi à delegacia, foi o meu marido; que no dia que é apontado como sendo data do furto, ela não estava na minha casa, ela não foi à minha casa, nesse dia não, foi no dia anterior, se eu não me engano; que não posso te dizer se ela teria estado na minha casa quando essas joias sumiram, porque era um feriado, então, provavelmente não, ela foi um dia antes; que para eu te dizer que foi a Josilane que furtou as joias, eu tinha que ter visto ela fazendo e eu não vi; que ela confessou para a polícia, não foi para a gente; que eu soube que ela confessou na delegacia; que eu soube que ela teria dito, inclusive, que ela pegou o pingente de São Jorge, que estava com raiva, porque eu tinha contratado alguém por valor maior, o que me causou estranheza, porque, na verdade, ela não continuou trabalhando para mim porque como ela ia de quinze em quinze dias, ela faltava nos dias, porque dizia que tinha dor nas costas e ela priorizava a minha prima e, como eu precisava de uma pessoa, não foi uma questão de demissão, foi de chegar à conclusão de que eu não cabia na agenda dela e eu mandei uma mensagem pra ela agradecendo, inclusive, mas que eu precisava arrumar uma outra pessoa, eu não contratei outra pessoa, na verdade, estou sem essa pessoa até hoje; que eu soube que houve isso, que ela teria confessado nesses termos na delegacia; que a Maria Ignez é minha prima; que parece que ela confessou esses fatos também para a Maria Ignez; que ela não chegou a me procurar para devolver essas joias; que nunca devolveu; que quinze mil reais, a medalha de São Jorge; que eu tive prejuízo de todas essas joias; que não havia uma relação de confiança com ela da minha parte, eu não deixava a minha casa na mão dela, eu, na verdade, estava numa fase de mudança e eu precisava de uma pessoa para limpar oapartamento que eu morava e me ajudar a fazer o transporte para outra; que eu posso dizer que ela era de confiança porque ela foi indicação da minha prima, onde ela já tralhava há muito tempo; que eu já deixei ela na minha casa fazendo faxina para comprar o nosso almoço, por exemplo, mas sozinha, na casa que eu morava, não; que eu não tenho confiança absoluta em ninguém; (...) que não vi a Josilane furtando o objeto; que eu confirmei que eu não vi, eu não vi; que meus familiares transitavam dentro do apartamento; que além da Josilane, tinha outro funcionário, Josi; que eu confirmo que tinham outras pessoas transitando dentro do apartamento, inclusive uma funcionária; que eu vou repetir o que eu estou te dizendo, era um feriado..., eu preciso que você espere eu terminar a resposta; que então eu não vou poder te responder; que eu não disse isso, nós notamos que a joia..., a joia sumiu...; que eu respondi para o MP que a ré não estava em casa no dia do furto, no dia que a gente notou o furto; que no dia que eu notei o furto, ela não estava; que no dia que eu notei o furto, ela não estava; que no dia que eu notei que tinha sido furtada...; que no dia do furto, eu não estava em casa; (...) que eu posso não ter compreendido, então eu vou justificar...; que quando nós notamos o furto...; no dia que ela furtou, que ela foi vista, eu não estava em casa, eu não devo estar entendendo...; que esse dia nove de junho de dois mil e vinte e cinco, eu não posso te dizer se a dona Josilane estava trabalhando na minha casa ou se por qualquer outro motivo ela estava na minha; que se ela estava na minha casa ou não, eu não posso te dizer porque eu notei o furto no dia de um feriado e nesse dia ela não estava; que eu não posso te dizer; (...)" Como é sabido, firme é a posição da doutrina e jurisprudência no sentido de que nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima e o reconhecimento por ela efetuado são decisivos para a condenação do acusado, sendo evidente que a intenção da mesma é exclusivamente apontar o verdadeiro culpado pela ação delituosa que sofreu, não havendo motivo para acusar terceiro inocente. A jurisprudência, aliás, é firme no sentido de que, "nos crimes de roubo, em regra praticados longe de testemunhas, a palavra da vítima é de valiosa importância, sendo evidente que o exclusivo interesse desta é o de apontar os verdadeiros culpados e não o de incriminar inocentes desconhecidos". (cf. Ap. Crim. 1886/99 - 1ª Câmara Criminal do TJRJ). Acrescente-se que a prova acusatória não se limita ao depoimento das vítimas. Também, sob o crivo do contraditório, foram ouvidas as informantes Maria Ignêz de Lima Brandão e Marly Tolezano de Lima Brandão. Vejamos: "(...) que eu sou prima das vítimas; fui eu que indiquei a Josilane para a Patrícia; que ela já era funcionária minha há muito tempo; que não é mais; que assim, muito depois que isso aconteceu e que a Josi falou comigo que ela pegou as joias, porque ela que falou para mim que pegou; que quem falou que foi ela, a Josilane; que a Josilane falou para mim; que ela confessou para mim que pegou esse pingente do São Jorge, que pegou por raiva, não que pegou para roubar, que ela ficou chateada, ela me contou, ela e a filha dela me contaram que pegou, porque ela ficou chateada que a minha prima mandou ela embora porque ela faltou, combinou de fazer uma faxina e não foi e aí ela foi e pegou o pingente, porque ela diz que foi um pingente só; que pegou só o pingente e jogou fora, foi o que ela me disse e aí, a partir disso, por exemplo, eu não sou uma pessoa que tenho joia, eu tenho do meu casamento duas alianças que me deram, eu não tenho na minha casa essa aliança, eu não sei se foi ela que pegou, não sei se não foi, não pegou, não posso dizer; que eu não tenho joia nenhuma; que eu tinha duas alianças, aí quando falaram, eu falei: 'ah, vou lá ver minha aliança na minha caixa', não achei nenhuma aliança, aí tinham umas coisinhas que aconteceram nesses tempo, por exemplo...; que eu não tenho como dizer que foi ela, uma vez esteve uma amiga minha lá em casa, é uma bobagem, meu aniversário, eu dei um brinde de presente e uma amiga minha foi no banheiro, não tinha vaga no banheiro, foi no banheiro dela e aí falou assim: 'ué você deu esses presentes para a Josi?', eu falei: 'não', 'tem duas caixas na bolsa dela', aí eu peguei, aí ela disse assim, aí eu fiquei super chateada na hora, ela estava até convidada para o meu aniversário, ela é uma pessoa que trabalhou dez anos para mim, eu confiava plenamente nela, até ela me contar isso que ela fez, por mais que ela tenha pego para jogar fora, ela pegou uma coisa na casa da pessoa que eu indiquei, então foi um sofrimento para mim e, estou até nervosa, e aí essa caixa sumiu, aí eu falei com ela, aí ela nem foi no meu aniversário, que ficou chateada, eu falei com ela, ela disse que tinha pego, botou na bolsa só para tirar foto, porque ela queria fazer isso, ela queria copiar para uma festa de uma sobrinha, então teve essas coisinhas assim, que eu fiquei pensando depois que aconteceu, então tinham umas coisinhas assim pequenas, sabe; que o fato é que a Josilane confessou para mim que pegou esse pingente, para mim...; que ela disse que não, sobre as demais joias, ela não falou nada comigo, eu falei, porque quando aconteceu, a minha prima me chamou e eu, a minha prima me chamou e contou que sumiram algumas joias da casa dela, quando eles viram uma, foram ver, quando ela, foram ver, viu mais de uma e aí eu cheguei em casa, no dia seguinte, ela foi para o trabalho, eu cheguei para ela e falei: 'Josi, aconteceu uma coisa horrível lá na casa de Joãozinho, pegaram não sei o que', ela ficou muito nervosa na hora, começou a chorar e, no outro dia, ela não foi trabalhar, no outro dia ela não foi trabalhar, aí eu recebi uma intimação, dizendo para eu comparecer lá e ela recebeu uma intimação, dizendo para ela comparecer e levar as joias que ela roubou, escrito na intimação, e ela me mandou isso: 'eu fiquei muito nervosa, já recebi assim,' aí eu falei: 'se você ficou muito nervosa, mas você que pegou?', aí ela falou, não falou comigo, aí no dia seguinte ela falou para a filha, aí foi lá em casa, aí que ela falou, aí que ela falou e confessou e confessou lá na delegacia também; que era pouco tampo, porque todas as casas que ela trabalha, foi eu que indiquei, todas as casas que ela trabalhou, foi eu que indiquei, porque eu confiava nela, até quando, se sumia alguma coisa assim, ah, se você perguntar: 'tem algumas coisas que sumiram durante a vida?', sumiram, mas eu sou uma pessoa aberta, a minha casa vai pessoa, eu nunca desconfiei, porque nunca, também não tenho joias, não gosto de joia, eu só uso prata e aí, Patrícia tinha contado para mim isso, porque a minha tia, ela é cadeirante e aí ela ficou viúva, aí Patrícia e Joãozinho, que são meus primos, filho, Joãozinho é filho dessa minha tia, foi morar com ela, então Josi fez a faxina na casa de Patrícia e, lá, Patrícia disse que ela viu as joias de Patrícia, tanto que ela falou: 'cuidado com essas joias', na hora de fazer a..., isso a Patrícia me contando; que ela sabia da existência das joias; (...) que eu tinha uma relação de confiança com a senhora Josilane; que eu era muito próxima a partir do momento de até frequentar aniversários, ela ia no meu aniversário até aquele dia...; que como assim viu? Eu ouvi dela; que foi pessoalmente, quando eu cheguei na delegacia, ela me abraçou, me pediu desculpas, deixa eu falar, você está me fazendo uma pergunta, quando ela me disse, ela me abraçou, me pediu desculpas por ela ter feito isso, que eu não merecia isso, me abraçou chorando, ela disse isso para mim; que isso pessoalmente na delegacia; que transitavam outras pessoas dentro da casa, lógico, casa da gente transita gente; que transitavam outras pessoas, lógico; que na minha casa não tinham outros funcionários; que na casa onde a vítima alega, tinha uma funcionária que trabalha lá há quarenta anos; que não consigo lembrar muito há quanto tempo a Josilane trabalhava lá, foi quando meu tio, de vez em quando ela fazia faxina, já fez faxina na casa da minha mãe, já fez uma faxina em alguns lugares, quando meu tio faleceu e ela precisou e Patrícia ia se mudar, ela começou a fazer, pode ter sido um mês antes, dois meses, eu não lembro bem; que como assim de furto de bens? Que esse meu, por exemplo, esse meu brinde do aniversário que eu dei, essas minhas alianças, uma outra pessoa, assim, sabe esse disse-me-disse, aí teve uma pessoa...; que era o tal do disse-me-disse e o que ela me disse, o que Josi me disse, tem o que Josi me disse, que ela pegou a joia; que foi o que ela falou para mim, Josilane; que na delegacia, quando ela confessou, ela me disse que ela estava envergonhada pelo fato que ela fez, envergonhada pelo que ela fez e, antes de ela ter me dito, ela disse para a filha dela, que chama Ketelem, que trabalha do lado da minha casa, então, quando eu cheguei em casa do trabalho, quando tive, que ela recebeu essa intimação, eu cheguei em casa, Ketelem foi lá, me abraçou e disse: 'mamãe falou que foi ela, está muito envergonhada, nem conseguiu falar para o marido, eu que falei para o marido, não foi nem ela', aí a gente e falou assim...; (...)"(declarações prestadas por Maria Ignez) "(...) que eu sou tia do João Carlos; (...) que eu conhecia a Josilane; que trabalhava na casa da minha filha, eu conhecia ela desde que ela trabalhou na casa da sogra da minha filha e depois, ela passou a trabalhar para a minha filha; que ela trabalhou para a Patrícia e para o João também, pouco tempo, eu não sei nem quanto tempo, mas foi bem pouco tempo; que eu soube que sumiram umas joias na casa do casal e que ela foi acusada de ter furtado, eu soube que, inclusive, eu fui chamada, porque nesse dia, que parece foi o dia que ele deu falta, eu fui lá pegar a minha irmã, que é cadeirante, para levar ela na hidroginástica; que aí o meu sobrinho deu falta do pingente dele, aí deu, aí quando ele deu, ele perguntou: 'quem estava lá', aí o meu nome apareceu, porque eu fui lá pegar a minha irmã que é cadeirante para levar para a hidroginástica; que eu soube que Josilane confessou para a minha filha os fatos, que ela tinha pegado o pingente, agora, eu, sinceramente, eu não sei, bem, o que eu sei eu sei, mas eu não sei quem me falou, eu acho que foi o meu próprio sobrinho, eu acho; que eu não ouvi falar isso que ela teria confessado que subtraiu o pingente, quando eu fui chamada na delegacia, ele que falou, o cara que estava me entrevistando que falou, o policial, o policial que contou para mim, agora que eu me lembro, foi; que a Josilane em nenhum momento falou para mim, eu não a vi mais, nunca mais a encontrei; que ela também faxinou a minha casa; que eu nunca dei falta de nada na minha casa; (...) que nunca sumiu nenhum objeto dentro da minha casa, na minha casa eu nunca dei falta; que no dia em que ocorreu o crime, eu não vi nada, não vi nada, eu nem sabia que eles tinham, eu via ele com aquele cordão, que ele gostava muito, estava sempre com aquele cordão, mas eu nem imaginava que era de ouro; que eu não posso afirmar se era de ouro ou não, depois que eu soube que era, mas para mim, como eu não conheço muito se é ouro ou bijuteria bem feita; que transitavam muitas pessoas no nosso convívio dentro da casa, mas sempre assim parentes; que não tinha outro funcionário no local, na casa da minha filha não; que na casa do meu sobrinho João tem sim, que é uma pessoa...; que tinha outra pessoa lá; (...)"(declarações prestadas por Marly Tolezano) Na condição de informante arrolada pela Defesa, prestou declarações em Juízo, Ketelem da Conceição Silva Tavares, filha da acusada. Confira-se: "(...) que sou filha da ré; (...) que a senhora Maria Ignêz, ou outro familiar, o João, a Patrícia, chegou a ligar para mim em algum momento; que a Maria Ignêz me ligou, porque a gente teve acesso uma a outra, alegando que era para a minha mãe ir na delegacia falar e alegando que iria ajudar ela a todo momento; que ajudar em tudo, em advogado, em relação a financeiramente, mas isso não foi feito; que eu tomei conhecimento de troca de mensagens entre a vítima João e a ré Josilane; que essas mensagens, nessas trocas, tinha constrangimento, coação, ameaças; que pedia para ela se entregar, para ela confessar, para ela devolver o que eu não sei; que ao nossos olhos, eu, como filha, mas agora como a Ketelem, aos nossos olhos, não era de patroa e funcionária, era de amigas, porque ela frequentava nossa casa, ia em festa de aniversário, então, eu não sei o que está ocorrendo, mas a forma dela de tratar agora...; que não tomei conhecimento, em nenhum momento, de que a Josilane, em outras casa, ou em outras atividades com esses outros familiares onde ela já trabalhou, houve algum sumiço de algum pertence, de algum bem, pelo contrário, ela ia, ela trabalhava para a família toda e era uma briga para quem conseguia um dia para a minha mãe ir para a casa para trabalhar, ela é querida por toda a família, agora não mais; que eu tomei conhecimento de que trabalhavam outras pessoas na casa do João; que eu mesma já fui lá com o meu esposo para a gente...; que já fui lá, fomos lá para botar, meu marido é eletricista, então a gente foi lá para botar o ventilador de teto, fizemos o serviço; que foi pago o serviço, temos provas também; que no dia em que a senhora Josilane foi na delegacia, eu estava presente; que minha mãe estava dopada de remédio; que ela estava muito nervosa, com medo; (...)" Em sede policial, devidamente intimada e após manifestar que não desejava permanecer em silêncio, a acusada confessou a subtração do pingente de São Jorge, nos seguintes termos (ID 222492557): "(...) QUE intimada comparece a esta delegacia, a fim de prestar os devidos esclarecimentos; QUE não deseja ficar em silêncio; QUE trabalha há anos para prima Inez; QUE trabalha há 3 ou 4 meses para a família da vítima; QUE faz uso de remédio pregabalina, 150 mg e ficava dopada, motivo que gerou a dispensa; QUE a Patricia contratou outra empregada doméstica; QUE ficou sabendo por meio de outra pessoa que essa nova funcionária ganhava mais do que o que a declarante cobrava, ficou muito chateada; QUE terça-feira dia (09/06/25) ia pegar a tia da Inez, sogra da Patrícia; QUE ficou com raiva e pegou o pingente, muito desesperada e sem saber o que fazer, arrependida, jogou fora no lixo; QUE afirma que sua atitude não é justificável; QUE nega em relação aos outros itens que sumiram; QUE se compromete a ressarcir o dano. E mais não disse.. (...)" Em Juízo, sob o crivo do contraditório, a ré mudou a versão, negando os fatos narrados na denúncia,in verbis: "(...) que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia, eu não pratiquei esse furto; que eu não trabalhava fixamente para o seu João Carlos e dona Patrícia, ela morava antigamente aqui na Alameda e aí, como a minha filha falou, era uma briga, porque eu sou muito limpa e muito cuidadosa, então eles sempre brigavam na família, onde eu fosse trabalhar e aí a casa dela estava precisando de uma faxina e eu fui trabalhar lá, trabalhei lá, eu acho que por uns dois meses só, não ajudei...; que não me lembro quando comecei a trabalhar lá, não ajudei na mudança como eles falaram, não ajudei em mudança nenhuma; que não me lembro também quando eles se mudaram, mas eu fui depois que ela se mudou para lá, eu fui lá só duas vezes para limpar a casa, porque a mãe do João é cadeirante, que é tia Né e que eu até amo muito; que eu não trabalhava para a mãe do João, eu fui lá na casa deles fazer faxina só duas vezes, aí depois ela queria que eu fosse de quinze em quinze dias, mas eu tenho duas hérnias de disco, eu sou hipertensa e eu tomo um remédio muito forte, que eu durmo, então eu não acordava, ela ficou chateada comigo e me dispensou; que quem ficou chateada foi dona Patrícia; que ela queria que eu ficasse, que eu continuasse; que eu dormi e ela ficou chateada no dia que ela pediu para eu ir; que eu fiz dois dias de faxina lá; que nas outras semanas, ela queria que eu fosse de quinze em quinze dias; que o dia que eu dormi e ela ficou chateada e dispensou, eu não fui trabalhar e ela pegou e me mandou uma mensagem pelo zap; que eu perdi a hora e não fui trabalhar e ela pegou e me dispensou pelo zap, porque precisava que eu estivesse lá, que era aniversário da sogra e que eu tinha que limpar, eu falei para ela, eu não podia ir, porque eu dormi, como que eu ia acordar, acordei já era dez e pouca; que eu não me lembro os meses; que no dia nove de junho de dois mil e vinte e cinco, essa data que está sendo imputada como a prática do furto, eu estive lá porque a mãe do João é cadeirante, só que não tem ninguém para tomar conta, elas tem uma funcionária lá que é Jose, trabalha lá há muito tempo, ela sofreu um acidente, então ela está com a mão assim dura, mas ela vai para lá e fica com a tia Né e eu ia para lá na parte da manhã, as terças-feiras, pegar a tia Né e levar para a casa de dona Ignez, que é a prima deles, que eu trabalhei muitos anos na minha vida, mas eu não fiz mudança, não trabalhei para eles seis meses igual ele falou; que nove de junho de dois mil e vinte e cinco, eu não trabalhei na casa da Patrícia, trabalhei lá não; que tenho certeza que não, eu só fui lá...; que no dia que eu fui pegar ela, a tia Né, eu não lembro o dia, não sei se foi esse dia; que fiz dois dias de faxina na casa deles, muito antes do acontecimento, muito antes desse acontecimento eu já ia lá fazer faxina; que quando eu soube que teve um registro de ocorrência, que eu fu chamada, nessa época, eu já não trabalhava lá há muito tempo; que não trabalhava lá mais não; que essa medalha de São Jorge, eu já vi ele várias vezes na festa na casa da dona Ignêz, eu sempre participei de festa deles; que eu não sabia onde ficava a caixinha de joias da dona Patrícia, porque quando eu trabalhava na casa dela, eu não fazia faxina dentro de armário, eu fazia faxina fora de armário; que fora de armário não tinha, não ficava em cima da mesinha, da cômoda, logico que não, não ficava exposta, de jeito nenhum; que a medalha do seu João, fora ele estar usando, eu não sei onde ficava, não vi; que já vi com ele nas festas sim, festas, viagens, que eles postam fotos e a gente via, que eu tinha todos eles; que na delegacia, eu falei que realmente peguei por medo; que por medo deles, ela falou que ia me ajudar e não me ajudou, falou que não era para eu ter feito aquilo, eu falei assim: 'eu fiz com medo'; que eu não cheguei na delegacia e confessei o furto com medo de dona Patrícia, que a dona Patrícia ia me ajudar, com medo de que eu poderia ser presa, porque eu nunca passei por isso, nunca; que eu estava na frente dos policiais civis, um que me atendeu, eu falei, eu confessei sim, eu fiz besteira, mas eu não mexi; que porque eu estava com medo deles; que da família fazer alguma coisa comigo, porque ele já tinha falado comigo por mensagem, o seu João; que por telefone; que essas mensagens estão anexadas nos autos; que tipo não foi uma ameaça assim desse jeito, mas eu fiquei com muito medo; que eu fiquei muito nervosa, eu tomo remédio também controlado; que eles não ameaçaram, eu que fiquei com medo do pior e falei, eu falei mesmo, falei besteira sim; que falei por medo, mas não sei o porquê, não teve ameaça efetiva; que dona Ignêz, não é caixinha não, é uma lembrancinha que ela fez com marshmallow e um ginzinho, eu não botei dentro da minha bolsa, eu botei em cima da minha bolsa e tirei uma foto e deixei lá, porque a casa estava muito cheia, eu que cozinho lá, eu que fazia tudo, eu deixei lá e ela alegou isso na delegacia, mas eu nunca mexi em nada dela também, portanto eu trabalho para ela há anos; que não levei a lembrancinha para a minha bolsa, levei para tirar só a foto na bolsa; que não tirei onde estava, porque eu tirei, estava ocupado, aí eu fui com ela na mão e botei assim em cima da minha bolsa, portanto não estava dentro da minha bolsa, estava por cima; que não era para eu levar, de jeito algum; (...) que eu ouvi a dona Maria Ignez dizendo que eu abracei ela, me disse muito arrependida, chorei e confessei esses fatos; que isso tudo não foi mentira, não foi teatro da minha parte, foi verdade, eu falei sim; que eu falei besteira, é o que eu falei, eu fiquei muito nervosa, porque o policial já mandou eu levar, ele me intimou para poder eu já levar as joias; que eu não cometi um crime e confessei várias vezes o crime para várias pessoas, para o policial, para a dona Maria Ignêz; (...) que houve troca de mensagens entre mim e o João, a vítima; que ele mandou uma mensagem que era para eu arrumar o dinheiro para pagar; que eu me senti constrangida, coagida com isso; que eu alego que não foi ameaça, mas por medo de acontecimento de alguma coisa futura, eu fui na delegacia; que eu confessei por medo; que trabalhavam outras pessoas na casa do seu João, a Jose, e a casa lá tem acesso a todo mundo, que a chave fica até pendurada na porta, como ela é cadeirante, ela não sabe abrir a porta; que atualmente eu trabalho; que vai fazer seis anos que eu trabalho nessa...; que ninguém nunca registrou uma ocorrência contra mim; que em outros trabalhos também, nunca teve sumiço de bens, nenhuma, nenhuma, graças a Deus; (...)" Ocorre que a negativa da acusada não encontra amparo em qualquer elemento integrante do mosaico probatório, restando completamente isolada e dissociada das demais provas dos autos.Assim é que, em circunstâncias análogas, o Superior Tribunal de Justiça costuma verberar que meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza. Nessa perspectiva, parece evidente que a articulação defensiva da ré ao advogar, sutilmente, em linhas gerais, uma nova feição factual diante do episódio narrado pela denúncia, trouxe para si o respectivo ônus da prova, relativamente às suas alegações, mas definitivamente descurou-se de tal mister. Sendo este o cenário processual, há de se enfatizar que o Direito Processual Penal adota no trato atinente às provas do devido processo legal, o sistema do livre convencimento racional motivado através do qual a atividade das partes assume papel persuasivo. Da análise do acervo probatório produzido verifica-se que os fatos narrados na denúncia restaram sobejamente comprovados. É certo que, consoante a orientação firmada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AREsp 2.123.334/MG, a confissão extrajudicial, ainda que formalmente admissível, porque prestada de maneira documentada, em estabelecimento estatal oficial, não pode, isoladamente, embasar o decreto condenatório, exigindo-se que o convencimento judicial se apoie em provas produzidas sob o contraditório, à luz dos artigos 155 e 197 do Código de Processo Penal. Na hipótese dos autos, a confissão prestada pela ré perante a autoridade policial não constitui o fundamento isolado da condenação, mas se harmoniza com robusta prova judicializada, que dela independe. Com efeito, da análise do depoimento de Maria Ignêz, verifica-se que ela não relatou em Juízo o que lhe teria sido contado por terceiros, mas aquilo que ela própria ouviu diretamente da acusada, pessoa com quem mantinha relação de longa data e de estreita proximidade. Suas declarações, firmes e coerentes, descrevem não apenas o conteúdo da admissão, o objeto subtraído, a motivação e o destino dado ao bem, mas também as circunstâncias que a cercaram: o nervosismo da ré ao ser questionada, a revelação prévia à própria filha, o abraço, o choro e o pedido de desculpas nas dependências da delegacia. Não se trata, portanto, de testemunho indireto de agente policial acerca de confissão informal, mas de prova oral produzida sob o crivo do contraditório, cuja credibilidade não foi infirmada por qualquer elemento concreto. Mais do que isso, a própria acusada, em seu interrogatório judicial, confirmou ter confessado os fatos tanto ao policial quanto a Maria Ignêz, limitando-se a atribuir tais declarações ao medo e ao nervosismo. Somam-se a esses elementos as demais circunstâncias comprovadas sob o contraditório: a vítima João Carlos afirmou que o pingente foi retirado do cordão, cujo fecho permaneceu aberto, e que, no curto intervalo entre a última vez em que viu a joia e a constatação de seu desaparecimento, além dos familiares, somente a acusada esteve na residência, circunstância confirmada pela própria ré em Juízo, ao reconhecer que compareceu ao imóvel, pela manhã, para buscar a mãe da vítima. A prova revelou, ainda, que a acusada conhecia a rotina da residência e tinha acesso a seu interior, tendo auxiliado a família em atividades de limpeza e organização do imóvel. A alegação de que a confissão teria decorrido de medo e de pressão exercida pela vítima não se sustenta. A ré não apontou qualquer coação ou violência praticada por ela ou pelos policiais e reconheceu, em Juízo, que não recebeu ameaças diretas ou explícitas. Quanto às mensagens trocadas com a vítima João Carlos, juntadas aos autos nos IDs. 222492568 e 275811078, verifica-se que a primeira delas foi enviada às 16h40min do dia 27 de junho de 2025, ao passo que o termo de declaração da acusada foi lavrado naquela mesma data, momentos antes, às 16h03min. A sequência temporal dos fatos evidencia que as mensagens, nas quais a vítima busca a restituição do bem ou o ressarcimento do prejuízo, foram posteriores à confissão e, por isso, não poderiam tê-la influenciado. Do mesmo modo, o nervosismo ou o uso de medicamentos, por si sós, não explicam a elaboração de uma narrativa específica e circunstanciada, na qual a acusada indicou o objeto subtraído, a motivação da conduta e o destino supostamente dado ao bem, ao mesmo tempo em que negou a subtração das demais joias, seletividade incompatível com uma confissão obtida mediante intimidação. Tampouco explicam a admissão dos fatos à própria filha e a Maria Ignêz, pessoa de sua confiança, acompanhada de manifestações espontâneas de arrependimento. Registre-se que a circunstância de a vítima Patrícia ter afirmado em Juízo que não contratou outra funcionária não fragiliza a confissão, uma vez que a acusada declarou ter tomado conhecimento da suposta contratação "por meio de outra pessoa", revelando que agiu movida por aquilo em que acreditava, ainda que a informação não correspondesse à realidade. Por outro lado, a divergência quanto à data do fato não tem o condão de infirmar a prova da autoria. A vítima João Carlos, em sede policial (ID 222489147), declarou que usou o pingente pela última vez em 15/06/2025, que deu falta da joia em 18/06/2025 e que a acusada esteve em sua residência no dia 17/06/2025, a fim de buscar sua mãe, tendo sido requisitadas ao condomínio, justamente, as imagens dos elevadores daquele período. No termo de declaração da acusada, por sua vez, consta que o fato se deu em uma "terça-feira", quando ela "ia pegar a tia da Inez", circunstância confirmada pela ré em Juízo. Ocorre que o dia 09/06/2025 correspondeu a uma segunda-feira, ao passo que o dia 17/06/2025 foi, efetivamente, uma terça-feira, o que evidencia que a data consignada no termo de declaração da ré (ID 222492557) e reproduzida na denúncia decorre de mero erro material. Trata-se de circunstância temporal acessória, que não integra as elementares do tipo penal e não comprometeu o exercício da ampla defesa, uma vez que a divergência quanto à data não altera o núcleo da imputação, consistente na subtração do pingente no interior da residência das vítimas. Ausente qualquer prejuízo concreto à defesa, não há nulidade a ser reconhecida, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal. Também não socorre a defesa a alegação de que outras pessoas transitavam pela residência. Os demais frequentadores do imóvel, naquela semana, eram familiares das vítimas e a funcionária Josi, que trabalhava para a família havia décadas e era considerada parte dela. Nenhum elemento dos autos aponta para a participação de qualquer deles na subtração, sendo a acusada a única pessoa que admitiu, por duas vezes e perante interlocutores distintos, a prática do fato. Pelo exposto, verifica-se que a subtração do pingente de São Jorge pela acusada restou sobejamente comprovada. O mesmo, contudo, não se pode dizer em relação às demais joias descritas na denúncia, quais sejam, um anel, um cordão, dois solitários e um pingente em formato tribal. Quanto a esses bens, a acusada negou a subtração desde a fase policial, nenhuma testemunha presenciou os fatos ou a vinculou seguramente ao desaparecimento dos objetos, e a própria testemunha Maria Ignêz relatou que a ré negou ter levado as demais joias de Patrícia. O próprio Ministério Público, em alegações finais, reconheceu que o conjunto probatório aponta a acusada como responsável pela subtração de, ao menos, o pingente de São Jorge. Ademais, as próprias informações sobre a extensão do prejuízo oscilaram ao longo da persecução, não tendo sido produzida qualquer prova segura acerca do momento ou da autoria do desaparecimento daqueles objetos. Assim, à míngua de prova segura, não é possível atribuir à acusada a subtração dos demais bens, impondo-se, quanto a eles, a aplicação do princípioin dubio pro reo, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Certa, pois, da existência do crime relativo ao pingente de São Jorge e da autoria da acusada, passo ao exame da tipicidade da conduta que lhe é imputada. Depreende-se do contexto probatório que a ré subtraiu, para si, um pingente de São Jorge em ouro, de propriedade da vítima João Carlos Tolezano Barbosa. Quanto à qualificadora do abuso de confiança, entendo que não restou devidamente comprovada sua incidência. A qualificadora prevista no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal pressupõe a existência de especial vínculo de confiança entre o agente e a vítima, que ultrapasse a confiança ordinariamente inerente às relações de trabalho, bem como a demonstração de que essa particular relação tenha sido efetivamente utilizada para facilitar a subtração. No caso dos autos, a acusada prestava serviços de faxina de forma esporádica e temporária na residência João Carlos e Patrícia, havia poucos meses, por indicação de Maria Ignêz, sendo com esta, e não com a vítima, que mantinha relação de longa data. Patrícia esclareceu que considerava a ré pessoa de confiança apenas em razão da indicação de sua prima, que não deixava a residência sob a exclusiva responsabilidade da acusada, que somente a deixava sozinha por breves períodos e que não depositava confiança absoluta em ninguém. De igual modo, não restou demonstrado que a acusada tivesse o encargo de cuidar da sogra da vítima, como narrado na denúncia, já que tal função era desempenhada pela funcionária Jose, limitando-se a ré a buscar a senhora para levá-la à residência de Maria Ignêz. Verifica-se, portanto, que a relação existente entre as partes não ultrapassava a confiança comum decorrente da prestação de serviços domésticos, não tendo sido demonstrado que as vítimas tenham conferido à acusada confiança diferenciada, tampouco que eventual vínculo fiduciário tenha sido utilizado para facilitar a prática delitiva, razão pela qual, em consonância com o requerido pelo Ministério Público, afasto a qualificadora em comento. Quanto ao pleito formulado pela defesa de absolvição da ré, ao argumento da atipicidade material da conduta, em razão da incidência do princípio da insignificância, melhor sorte não lhe assiste. O princípio da bagatela ou da insignificância é uma construção doutrinária e jurisprudencial que permite a exclusão da tipicidade na ocorrência de lesões que sejam consideradas sem qualquer significação social. Evitando-se o desvirtuamento do real alcance do instituto e a sua transformação em porta aberta para a impunidade, a aplicação do princípio da bagatela, e consequente exclusão da tipicidade, exige uma análise cautelosa de circunstâncias objetivas e subjetivas do caso concreto, de modo a concluir-se insignificante somente aquilo que realmente o é. A respeito do tema, bem elucida Fernando Capez: "No tocante ao princípio da insignificância, o Supremo Tribunal Federal assentou 'algumas circunstâncias que devem orientar a aferição do relevo material da tipicidade penal, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada'. Assim, já se considerou que não se deve levar em conta apenas e tão somente o valor subtraído (ou pretendido à subtração) como parâmetro para aplicação do princípio da insignificância. Do contrário, por óbvio, deixaria de haver a modalidade tentada de vários crimes, como no próprio exemplo do furto simples, bem como desapareceria do ordenamento jurídico a figura do furto privilegiado (CP, art. 155, (sec) 2º). (...) O critério da tipicidade material deverá levar em consideração a importância do bem jurídico possivelmente atingido no caso concreto." (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Parte Especial, v. 2, 13. ed. São Paulo: Saraiva, p. 448/449) Verifica-se, assim, que visando não estimular a ideia de impunidade, o Egrégio Supremo Tribunal Federal fixou os vetores para a aplicação do princípio bagatelar, quais sejam, a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. No caso dos autos, o bem cuja subtração restou comprovada consiste em um pingente de São Jorge confeccionado em ouro maciço, com aproximadamente 30 gramas, avaliado pelas vítimas em cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que supera em muitas vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos e que não pode ser considerado ínfimo. A ausência de nota fiscal ou de laudo de avaliação não autoriza a conclusão de que se trate de objeto de pequeno valor, sobretudo porque a natureza e o peso da joia, descritos de forma uniforme desde o registro de ocorrência, são corroborados pela fotografia de um pingente semelhante, com preço indicado de R$ 12.395,00 (doze mil, trezentos e noventa e cinco reais), juntada pela própria vítima (ID 222492568), valor de referência que não foi especificamente impugnado pela defesa, evidenciando a expressividade econômica da lesão, à qual se soma o reconhecido valor afetivo do objeto para a vítima, devota de São Jorge, como admitido pela própria defesa. Assim, não há que se falar em atipicidade material da conduta, devendo ser rejeitado o pleito absolutório fundado no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Inviável, também, o reconhecimento do furto privilegiado, previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, uma vez que, embora primária a acusada, a coisa subtraída não é de pequeno valor. Outrossim, o furto restouconsumado, uma vez que houve a efetiva inversão da posse dares furtiva, que não foi recuperada. Culpável, por derradeiro, a acusada, eis que imputável e ciente do respectivo agir, devendo e podendo dela ser exigida conduta de acordo com a norma proibitiva implicitamente prevista no tipo por ela praticado, inexistindo qualquer causa de exclusão de antijuridicidade ou culpabilidade aplicável ao caso dos autos. Em consequência, impõe-se o acolhimento parcial da pretensão punitiva do Estado em relação ao crime previsto no artigo 155,caput, do Código Penal. DISPOSITIVO Pelo exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOcontido na denúncia paraCONDENARa réJOSILANE DA CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA, qualificada nos autos, nas penas do artigo 155,caput, do Código Penal, pela subtração do pingente de São Jorge pertencente à vítima João Carlos Tolezano Barbosa, afastada a qualificadora do abuso de confiança, eABSOLVÊ-LAda imputação relativa à subtração dos demais bens descritos na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Ante a condenação da ré, passo à dosimetria da pena, bastante para a reprovação e prevenção do crime, consoante o método trifásico previsto no artigo 68 do CP. 1ª FASE: considerando as circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal, verifico que a acusada é primária e não ostenta maus antecedentes. A culpabilidade da ré é a normal para o injusto praticado. Não disponho de elementos seguros que me permitam afirmar negativamente sua personalidade ou conduta social. Os motivos do crime em exame, assim como as circunstâncias não concorrem para o recrudescimento da sanção. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Assim, fixo a pena base em01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. 2ª FASE: não existem circunstâncias agravantes a considerar. Reconheço a atenuante da confissão espontânea, contida no artigo 65, III, "d", do Código Penal. Tal reconhecimento decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que determina a aplicação da referida atenuante nos seguintes termos: "A confissão espontânea, ainda que seja parcial ou qualificada, judicial ou extrajudicial ou ainda que tenha havido a retratação, deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para fundamentar a condenação." (STJ, AgRg no HC 575543/SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 06/10/2020, DJe 15/10/2020). Todavia, deixo de proceder à redução em razão de a pena-base já se encontrar no mínimo legal, conforme a Súmula 231 do STJ. Deixo de reconhecer a atenuante da violenta emoção, prevista no artigo 65, III, "c", do Código Penal, porquanto não restou demonstrado que a acusada tenha praticado o delito sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima, não bastando, para tanto, a mera alegação de alteração de seu estado emocional. Assim, acomodo a pena intermediária em01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. 3ª FASE: nãovislumbro a presença de causas de aumento ou diminuição a considerar. Desse modo, fixo a reprimenda final em01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. Não havendo informações seguras quanto à condição econômica da apenada, fixo o dia-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo vigente à época do fato. Considerando que a apenada se enquadra nos preceitos do artigo 44 do Código Penal,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEaplicadapor uma restritiva de direitos na espécie de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 01 (um) ano, deduzindo-se o tempo de prisão cautelar, com carga semanal de 05 horas de trabalho, ao que deverá ser encaminhada à Central de Penas para definição do trabalho a ser realizado e local, a partir dos cadastros existentes. Fixo oregime abertopara início do cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos da alínea "c" do (sec)2º c/c (sec) 3º do art. 33 do CP, em razão de seuquantume da primariedade da apenada. Tendo em vista a substituição da pena e considerando que a ré se encontra solta por este processo,defiro-lhe o direito de apelar em liberdade. Condeno a apenada ao pagamento das custas e despesas processuais,ex vido artigo 804 do CPP, destacando que o requerimento de isenção deve ser formulado perante o Juízo da Execução Penal. Deixo de condenar em honorários advocatícios ante o silêncio eloquente da norma, conforme jurisprudência consolidada neste Egrégio Tribunal de Justiça. Expeça-se mandado de intimação da vítima, nos exatos termos do artigo 201, (sec) 2º, do CPP. Deixo de fixar indenização mínima em prol do ofendido (regra inserida pelo advento da Lei nº 11.719/08, artigo 63, (sec) único e artigo 387, IV, do CPP), eis que a referida reparação deve ser vista com ressalvas e não, simplesmente, como consequência civil automática da condenação. Isso porque, a quantificação deste ressarcimento merece ser objeto de ampla discussão entre as partes, devendo ser observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o que não ocorreu,in casu, na esfera penal, ficando assim, prejudicados tanto a acusada quanto a vítima, que poderão discutir a questão com maior elastério se o pleito de indenização for objeto de ação civil autônoma, à luz do devido processo legal e respeitado o mandamento da ampla produção de provas. Publicada esta em mãos da Sra. Chefe de Serventia. Intime-se a ré para ciência desta sentença, intimando-a também, por ocasião do cumprimento da diligência, a informar se deseja recorrer. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Técnica no mesmo sentido. Cumpra-se o disposto no Aviso Conjunto TJ/CGJ 08/2013 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/2ª VICE PRESIDÊNCIA 4/2022. REGULARIZE-SE O BNMP. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISÃO PENDENTE. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da condenada no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, oficie-se, providenciando-se a execução definitiva. NITERÓI, 11 de novembro de 2026. FERNANDA MAGALHAES FREITAS PATUZZO Juiz Titular
