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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800115-80.2021.8.19.0055

Julgamento
12/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0800115-80.2021.8.19.0055
Inteiro teor

Ementa

Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 SENTENÇA Processo:0800115-80.2021.8.19.0055 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO VIEIRA RÉU: R.A. GESTAO FINANCEIRA LTDA, ALMIR ROGERIO LOUVAIN MACHADO, RAMIRO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que o exequente não logrou êxito em localizar bens do executado passíveis de penhora, tendo sido intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, (sec)4º, da Lei 9099/95. Indefiro o requerido em petição id.261936858. Sem custas e honorários. Caso requerido, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CERTIDÃO DE DÍVIDA, inclusive para fins de negativação e/ou protesto. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Executivo TJ nº 5156 de 11.11.209, publicado no DORJ de 17.11.2009. PRI. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 12 de novembro de 2026. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 SENTENÇA Processo:0800115-80.2021.8.19.0055 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO VIEIRA RÉU: R.A. GESTAO FINANCEIRA LTDA, ALMIR ROGERIO LOUVAIN MACHADO, RAMIRO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que o exequente não logrou êxito em localizar bens do executado passíveis de penhora, tendo sido intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, (sec)4º, da Lei 9099/95. Indefiro o requerido em petição id.261936858. Sem custas e honorários. Caso requerido, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CERTIDÃO DE DÍVIDA, inclusive para fins de negativação e/ou protesto. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Executivo TJ nº 5156 de 11.11.209, publicado no DORJ de 17.11.2009. PRI. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 12 de novembro de 2026. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular