Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO para: 1- Condenar a parte ré a entregar aos autores o álbum físico de fotografias, no formato 20x40, contendo as 50 fotografias selecionadas pelo casal, bem como o pen drive de madeira contendo todas as fotografias contratadas em alta resolução, no prazo de 20 dias, contados da intimação desta sentença, sem imposição aos autores de despesas de transporte ou retirada, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada inicialmente a R$ 3.000,00; 2- Condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a cada autor, a título de compensação por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros, mês a mês, sendo que a correção monetária tem termo inicial na data da publicação da sentença e deverá ser aplicada pelos índices do IPCA, e os juros são devidos desde a citação, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos da Lei 14.905/24 e da Resolução CMN 5171/24. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação.