Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. TESE DEDUZIDA QUE CONFIGURA MERO INCONFORMISMO, INSUSCETÍVEL DE APRECIAÇÃO NESTA VIA. EFEITOS INFRINGENTES DESCABIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Apelação Cível 0806879-10.2023.8.19.0024
- Órgão julgador
- 3ª Câmara de Direito Privado
- Julgamento
- 13/11/2026
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0806879-10.2023.8.19.0024
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado.