Ementa
Pelo exposto JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito nosmoldes do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0813422-72.2026.8.19.0202
- Juiz(a)
- Rafael Lupi Ribeiro Martins
- Julgamento
- 11/11/2026
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0813422-72.2026.8.19.0202
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0813422-72.2026.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIG PLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA RÉU: CDC SOLUCOES CORPORATIVAS DO BRASIL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos verifico que a ação foi distribuída por equívoco neste juizado, quando deveria ter sido distribuída em uma Vara Cível da comarca da Cidade do Rio de janeiro, nos termos daRESOLUÇÃO OE n°16/2025. Pelo exposto JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito nosmoldes do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2026. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Titular