Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0801576-61.2025.8.19.0083

Vara / juízo: 1ª Vara da Comarca de Japeri
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 0801576-61.2025.8.19.0083

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0801576-61.2025.8.19.0083/RJ

AUTOR : SANDRA CONCEICAO GARCIA

ADVOGADO(A) : RACHEL SOUZA VIANA FRANCO (OAB RJ185954)

ADVOGADO(A) : KLESIA DE SENA LOURENCO SILVA (OAB RJ176906)

RÉU : BANCO AGIBANK S.A

ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)

SENTENÇA

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários em favor dos advogados da ré que fixo em 10% sobre o valor da causa, montante que entendo como justo e suficiente para remunerá-los em razão da natureza e importância da causa, bem como pelo tempo exigido por seu serviço, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de condenar o autor nas custas nos termos do art. 98, I do Código de Processo Civil e art. 17, I, da Lei Estadual 3350/99. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0801576-61.2025.8.19.0083/RJ AUTOR : SANDRA CONCEICAO GARCIA ADVOGADO(A) : RACHEL SOUZA VIANA FRANCO (OAB RJ185954) ADVOGADO(A) : KLESIA DE SENA LOURENCO SILVA (OAB RJ176906) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários em favor dos advogados da ré que fixo em 10% sobre o valor da causa, montante que entendo como justo e suficiente para remunerá-los em razão da natureza e importância da causa, bem como pelo tempo exigido por seu serviço, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de condenar o autor nas custas nos termos do art. 98, I do Código de Processo Civil e art. 17, I, da Lei Estadual 3350/99. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.