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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0813868-72.2026.8.19.0203

Julgamento
10/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0813868-72.2026.8.19.0203
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 101, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0813868-72.2026.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE ARMANDO NOGUEIRA NUNES RÉU: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, SHELTER HOUSE FIANCA DE LOCACOES LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Diante da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu SHELTER HOUSE FIANCA DE LOCACOES LTDA, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa , depois de cumpridas todas as formalidades legais. Outrossim, prossiga-se o feito com relação ao réu IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Designe-se AIJ e intimem-se as partes. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 10 de novembro de 2026.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 101, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0813868-72.2026.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE ARMANDO NOGUEIRA NUNES RÉU: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, SHELTER HOUSE FIANCA DE LOCACOES LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Diante da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu SHELTER HOUSE FIANCA DE LOCACOES LTDA, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa , depois de cumpridas todas as formalidades legais. Outrossim, prossiga-se o feito com relação ao réu IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Designe-se AIJ e intimem-se as partes. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 10 de novembro de 2026. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto