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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0804204-54.2026.8.19.0029

Julgamento
12/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0804204-54.2026.8.19.0029
Inteiro teor

Ementa

Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0804204-54.2026.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA CORDEIRO GABRIEL RÉU: AMBEV S A, PRISCILA MORAIS DA SILVA 15268787713 1) A autora e o réu AMBEV noticiaram a realização de acordo, requerendo sua homologação e consequente extinção do feito, conforme petição de ID316764523. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do NCPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0804204-54.2026.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA CORDEIRO GABRIEL RÉU: AMBEV S A, PRISCILA MORAIS DA SILVA 15268787713 1) A autora e o réu AMBEV noticiaram a realização de acordo, requerendo sua homologação e consequente extinção do feito, conforme petição de ID316764523. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do NCPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 2) Em relação ao 2º réu PRISCILA, o autor dá quitação total, plena, geral e irrevogável quanto ao objeto da demanda, conforme noticiado na peça acordada. MAGÉ, 12 de novembro de 2026. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto