Vistos, etc. Considerando o óbito do acusado FRANCIMAR PESSANHA VENÁNCIO, devidamente comprovado nos autos mediante a certidão de óbito de fls.469 bem como o parecer favorável do Ministério Público às fls.475, JULGO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE, nos termos do disposto no artigo 107, I, do Código Penal. Publique-se e intime-se.
Vistos, etc. Considerando o óbito do acusado FRANCIMAR PESSANHA VENÁNCIO, devidamente comprovado nos autos mediante a certidão de óbito de fls.469 bem como o parecer favorável do Ministério Público às fls.475, JULGO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE, nos termos do disposto no artigo 107, I, do Código Penal. Publique-se e intime-se. Realizadas as diligências de baixa, arquivem-se os autos.
