Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos no artigo 51, I da Lei 9099/95. Tendo em vista ausência de justificativa condeno ao pagamento das custas, na forma do artigo 51, (sec)2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo:0801651-66.2026.8.19.0083 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO JOSE QUEIROZ RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. A parte autora nãocompareceu à audiênciadesignada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para tanto, tampouco justificou seu nãocomparecimento. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos no artigo 51, I da Lei 9099/95. Tendo em vista ausência de justificativa condeno ao pagamento das custas, na forma do artigo 51, (sec)2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. JAPERI, 11 de novembro de 2026. THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
