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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801969-49.2026.8.19.0083

Julgamento
10/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0801969-49.2026.8.19.0083
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos no artigo 51, I da Lei 9099/95. Tendo em vistaausência de justificativa condenoaopagamento das custas, na forma do artigo 51, (sec)2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo:0801969-49.2026.8.19.0083 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA MARIA DA SILVA INACIO RÉU: CLARO S.A. A parteautora nãocompareceu àaudiênciadesignada nos presentesautos, em que pese devidamenteintimada para tanto, tampouco justificou seu nãocomparecimento. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos no artigo 51, I da Lei 9099/95. Tendo em vistaausência de justificativa condenoaopagamento das custas, na forma do artigo 51, (sec)2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. JAPERI, 10 de novembro de 2026. THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular