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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Apelação Cível 0892270-31.2025.8.19.0001

Julgamento
10/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0892270-31.2025.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA AUTORA. ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE ANALISOU A MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS DE LEI ABORDADOS QUANDO A FUNDAMENTAÇÃO É SUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO. ART. 1.025 DO CPC QUE ADMITE A OCORRÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO AINDA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJAM REJEITADOS, CASO O TRIBUNAL SUPERIOR ENTENDA CABÍVEL OS ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, se conhecer dos embargos e rejeitá-lo, mantendo-se o acórdão na íntegra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado.