Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, III, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3236959-19.2026.8.19.0001
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 3236959-19.2026.8.19.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 3236959-19.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE : CLEMENCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUÍS FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ249841) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, III, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009.