Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À REGULARIDADE DOS DESCONTOS E À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÕES SUFICIENTEMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.