Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0819148-89.2024.8.19.0204

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 0819148-89.2024.8.19.0204

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0819148-89.2024.8.19.0204/RJ

AUTOR : MARCOS VALERIANO EUFROSINO

ADVOGADO(A) : NAINE GOMES SEGAWA (OAB MS025325)

RÉU : BANCO AGIBANK S.A

ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)

SENTENÇA

Sendo assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I e IV). Tendo em vista a divergência no e. TJRJ a respeito do tema, adoto o entendimento que vai ao encontro do que já foi decido pelo STJ: fica dispensada a parte autora dos ônus sucumbenciais, inclusive as custas e a taxa judiciária. A respeito, entre inúmeros outros: 1) EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2003877 / SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, 4ª Turma, j. 11-9-2023; 2) AC n. 0833743-09.2024.8.19.0038, Rel. Des(a). LUCIA HELENA DO PASSO, 11ª Câmara de Direito Privado, j. 22-5-2025; 3) AC n. 0820258-82.2022.8.19.0208, Rel. Des(a). CLÁUDIA TELLES DE MENEZES, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 27/05/2025; 4) AC n. 0870169-34.2024.8.19.0001, Rel. Des(a). GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA, 7ª Câmara de Direito Público, j. 6-5-2025; 5) AC n. 0880162-04.2024.8.19.0001, Rel. Des. LUIZ EDUARDO C CANABARRO, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 8-5-2025. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0819148-89.2024.8.19.0204/RJ AUTOR : MARCOS VALERIANO EUFROSINO ADVOGADO(A) : NAINE GOMES SEGAWA (OAB MS025325) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Sendo assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I e IV). Tendo em vista a divergência no e. TJRJ a respeito do tema, adoto o entendimento que vai ao encontro do que já foi decido pelo STJ: fica dispensada a parte autora dos ônus sucumbenciais, inclusive as custas e a taxa judiciária. A respeito, entre inúmeros outros: 1) EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2003877 / SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, 4ª Turma, j. 11-9-2023; 2) AC n. 0833743-09.2024.8.19.0038, Rel. Des(a). LUCIA HELENA DO PASSO, 11ª Câmara de Direito Privado, j. 22-5-2025; 3) AC n. 0820258-82.2022.8.19.0208, Rel. Des(a). CLÁUDIA TELLES DE MENEZES, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 27/05/2025; 4) AC n. 0870169-34.2024.8.19.0001, Rel. Des(a). GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA, 7ª Câmara de Direito Público, j. 6-5-2025; 5) AC n. 0880162-04.2024.8.19.0001, Rel. Des. LUIZ EDUARDO C CANABARRO, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 8-5-2025. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se.