Ementa
nto, este manifestou-se concordância e requereu a expedição de alvará judicial (id. 244694743/ id. 171288398 ) no valor total de R$ 25.164,67 (Vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), devendo o restante do valor depositado ser liberado em favor do executado. É o breve relatório. Passo a decidir. Trata-se de execução de título judicial que deverá ser extinta em face do cumprimento da obrigação pela parte devedora, ante o depósito judicial de id. 171288398. Assim, inexistindo qualquer impugnação quanto ao valor indicado, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Expeça(m) e remeta(m)-se o(s) alvará(s) / ordem de transferência, com o fito de recebimento do valor da quantia depositada ao id. 171288398, mais os acréscimos por ventura incidentes, conforme requerido na id 244694743 (em favor da patrona dos exequentes), valor total de R$ 25.164,67 (Vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Expeça(m) e remeta(m)-se o(s) alvará(s) / ordem de transferência, com o fito de recebimento do valor da quantia restante depositada ao id. 171288398 em favor do Banco do Brasil, mais os acréscimos por ventura incidentes, conforme requerido na id 255542990. Deve-se consignar no alvará a agência 3234-4, e os dados bancários da conta conforme comprovante disponível nos autos. Encaminhado o alvará, os dados de identificação deverão ser informados nos autos, por meio de certidão a ser exarada pela Diretoria. Custas do cumprimento de sentença, se houver, pelo executado. Certifique-se a (in)existência de custas/taxas pendentes de recolhimento, e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. Ao revés, constatando a Diretoria a existência de taxa judiciária e custas processuais inadimplidas, independente de nova conclusão, certifique-se a ausência do recolhimento de custas e, após o cálculo e juntada da ficha de compensação aos autos, intime-se a parte devedora para que pague o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 20% sobre o valor devido e outras medidas legais (art. 22, Lei nº 17116, de 04/12/2020). Havendo o pagamento a contento, independente de conclusão, certifique-se que não há custas e taxas judiciárias pendentes de recolhimento e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. Contudo, escoado o prazo acima, caso o devedor não satisfaça o pagamento, independente de conclusão, certifique-se o decurso de prazo da intimação para pagamento, expeça-se planilha de cálculo atualizada com a incidência da multa de 20 % (art. 22, Lei nº 17116, de 04/12/2020), anote-se o valor das custas no SICAJUD - CUSTAS PENDENTES, encaminhando-os ainda: a) à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected] se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executi
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0012812-46.2014.8.17.1130 INTERESSADO (PGM): ELIAS MARTINS DA SILVA, MARIA JOSE ALVES, IDILIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Elias Martins da Silva e outros em face de Banco do Brasil com supedâneo na sentença id. 136327850. Citada, e após outras movimentações processuais, a parte executada apresentou comprovante de depósito judicial e extrato acerca do valor e rendimentos do valor depositado referente ao pagamento da obrigação (id. 219518027). Intimado o exequente para manifestar-se acerca do pagamento, este manifestou-se concordância e requereu a expedição de alvará judicial (id. 244694743/ id. 171288398 ) no valor total de R$ 25.164,67 (Vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), devendo o restante do valor depositado ser liberado em favor do executado. É o breve relatório. Passo a decidir. Trata-se de execução de título judicial que deverá ser extinta em face do cumprimento da obrigação pela parte devedora, ante o depósito judicial de id. 171288398. Assim, inexistindo qualquer impugnação quanto ao valor indicado, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Expeça(m) e remeta(m)-se o(s) alvará(s) / ordem de transferência, com o fito de recebimento do valor da quantia depositada ao id. 171288398, mais os acréscimos por ventura incidentes, conforme requerido na id 244694743 (em favor da patrona dos exequentes), valor total de R$ 25.164,67 (Vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Expeça(m) e remeta(m)-se o(s) alvará(s) / ordem de transferência, com o fito de recebimento do valor da quantia restante depositada ao id. 171288398 em favor do Banco do Brasil, mais os acréscimos por ventura incidentes, conforme requerido na id 255542990. Deve-se consignar no alvará a agência 3234-4, e os dados bancários da conta conforme comprovante disponível nos autos. Encaminhado o alvará, os dados de identificação deverão ser informados nos autos, por meio de certidão a ser exarada pela Diretoria. Custas do cumprimento de sentença, se houver, pelo executado. Certifique-se a (in)existência de custas/taxas pendentes de recolhimento, e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. Ao revés, constatando a Diretoria a existência de taxa judiciária e custas processuais inadimplidas, independente de nova conclusão, certifique-se a ausência do recolhimento de custas e, após o cálculo e juntada da ficha de compensação aos autos, intime-se a parte devedora para que pague o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 20% sobre o valor devido e outras medidas legais (art. 22, Lei nº 17116, de 04/12/2020). Havendo o pagamento a contento, independente de conclusão, certifique-se que não há custas e taxas judiciárias pendentes de recolhimento e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. Contudo, escoado o prazo acima, caso o devedor não satisfaça o pagamento, independente de conclusão, certifique-se o decurso de prazo da intimação para pagamento, expeça-se planilha de cálculo atualizada com a incidência da multa de 20 % (art. 22, Lei nº 17116, de 04/12/2020), anote-se o valor das custas no SICAJUD - CUSTAS PENDENTES, encaminhando-os ainda: a) à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected] se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; b) ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Certificada a (in)existência das intimações e comunicações a que se referem os artigos anteriores, arquive-se oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se. PETROLINA, 11 de novembro de 2026 Dra. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito
