Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, extinguindo assim o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Confirmo então a decisão liminar inicialmente concedida e condeno a ré a custear, em definitivo, de forma integral e contínua, enquanto perdurar a indicação médica, o tratamento multiprofissional prescrito ao autor no laudo de ID 217177259, compreendendo Análise do Comportamento Aplicada (ABA), Acompanhante Terapêutico com formação em ABA, Musicoterapia, Psicopedagogia com metodologia TEACCH, Psicologia, Terapia Ocupacional com Integração Sensorial, Psicomotricidade, Fonoaudiologia com PROMPT e/ou PECS, Terapia Aquática/Hidroterapia, Equoterapia e Terapia Nutricional, na periodicidade e carga horária ali indicadas, vedada qualquer limitação unilateral pela ré. O tratamento deverá ser realizado, preferencialmente, em estabelecimento da rede credenciada da ré que seja apto a executar a integralidade das terapias prescritas, em local compatível com a rotina terapêutica do autor, isto é, nesta comarca ou em localidade que não importe deslocamento superior a 20km. Não comprovada tal aptidão e disponibilidade, fica autorizado o tratamento em clínica particular, entre aquelas indicadas na petição inicial, com preferência pela clínica UM PASSO, cabendo à ré o custeio integral e direto das respectivas despesas, ou, caso o autor tenha adiantado despesas, o reembolso integral no prazo de 30 (trinta) dias, mediante comprovação do efetivo desembolso. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, correspodente a doze meses de tratamento do requerente, observando-se nessa fixação o regramento do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.