Ante o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO do presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 290 c/c o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de angularização da relação processual. Sem custas.. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações de estilo, arquivando-se os autos. Publique-se.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0108953-16.2026.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO RÉU: EDWILSON HERICLES VIEIRA BARBOSA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Neoenergia Pernambuco – Cia. Energética de Pernambuco em face de Edwilson Hericles Vieira Barbosa, distribuída em 02/10/2026, atribuído à causa o valor de R$ 299.792,78. Por meio do despacho de Id. 257147742 (05/10/2026), foi a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob expressa advertência de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, conforme certificado nos autos (Id. 263939298), a parte autora deixou de comprovar o recolhimento das custas devidas. É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Na hipótese, regularmente intimada a parte autora para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal, consoante certidão de Id. 263939298. Impõe-se, pois, o cancelamento da distribuição e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO do presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 290 c/c o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de angularização da relação processual. Sem custas.. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações de estilo, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife/PE, 12 de novembro de 2026. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito
