Ementa
Ante o exposto, reconheço a ausência superveniente de interesse de agir, diante da inevitável prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação a Paulo Henrique dos Santos Nascimento, com fundamento no art. 395, II, do Código de Processo Penal. [...]". Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, HUGO DE LIMA PEREIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 12 de novembro de 2026.
Inteiro teor
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca Petrolina O: 'Telefone: ( ) - *E-mail: - JCAP1G - Itjpe+ - :Balcão Virtual _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo nº 0004977-65.2018.8.17.1130 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS FEITOS DA 3ª VARA CRIMINAL DE PETROLINA DENUNCIADO(A): PAULO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, Estado de Pernambuco, Dr(ª) TOMAS CAVALCANTI NUNES AMORIM, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 60 (sessenta) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) PAULO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO - CPF: 075.145.744-25, filho de Maria do Socorro Santos Soares e de Erinaldo Santos Nascimento, nascido aos 07/01/1990, portador da cédula de identidade RG de nº 9.624.036 SDS-PE, natural de Petrolina-PE, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro. SENTENÇA: "[...] Ante o exposto, reconheço a ausência superveniente de interesse de agir, diante da inevitável prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação a Paulo Henrique dos Santos Nascimento, com fundamento no art. 395, II, do Código de Processo Penal. [...]". Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, HUGO DE LIMA PEREIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 12 de novembro de 2026.
