POSTO ISSO, e por tudo o mais, satisfeitas que foram as formalidades legais, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, III, ‘b’ do CPC), e, via de consequência, HOMOLOGO a presente transação por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos. Custas iniciais já satisfeitas. Custas processuais remanescentes isentas na forma do art. 90 § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado em acordo. Publique-se.
homologacao
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0017942-16.2023.8.17.3130 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NATIVA - SICREDI NATIVA PE/BA EXECUTADO(A): HAIANNE HELOISE LOPES NOGUEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc ... COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NATIVA - SICREDI NATIVA PE/BA ajuizou a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de HAIANNE HELOISE LOPES NOGUEIRA, todos já qualificados, alegando os fatos e fundamentos jurídicos expostos na exordial. Citação efetivada por meio da id 157183538. O processo transcorrida normalmente quando adveio petição informando que as partes transigiram quanto ao objeto do litígio (id 263085339). Vieram os autos conclusos para a devida prestação jurisdicional. Era, em síntese, o que cabia relatar. D E C I D O. As partes estão bem representadas. Trata-se de ação onde as partes, após a propositura da ação, transigiram a teor do termo de acordo acostado aos autos. POSTO ISSO, e por tudo o mais, satisfeitas que foram as formalidades legais, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, III, ‘b’ do CPC), e, via de consequência, HOMOLOGO a presente transação por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos. Custas iniciais já satisfeitas. Custas processuais remanescentes isentas na forma do art. 90 § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado em acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o cumprimento das disposições da Sentença, certifique-se o trânsito em julgado bem como a (in)existência de custas/taxas pendentes de recolhimento, e arquive-se o processo de imediato com fulcro no enunciado 28 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil do TJPE[1], caso não haja outras pendências de cumprimento. Petrolina, 12/11/2026. Dra. Larissa da Costa Barreto Juíza de Direito 28º) É cabível o arquivamento imediato do processo após sentença que homologa: desistência sem prévia angularização ou com angularização e concordância da parte ré; acordo com ou sem renúncia de prazo recursal; pagamento voluntário com concordância da parte adversa em sede de cumprimento de sentença, pois inseridos nas hipóteses do art. 1.000, parágrafo único, do CPC.
