Ementa
Pelo exposto, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e declaro extinta a presente execução (924, III c/c art. 925, CPC). Custas iniciais já recolhidas. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Honorários na forma do acordo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Pela falta de interesse recursal (preclusão lógica) DECLARO OPERADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. Após cumpridas as formalidades legais, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. RECIFE, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito" RECIFE, 12 de novembro de 2026. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0109467-37.2024.8.17.2001
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109467-37.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID _262742777_ , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. BRADESCO SAÚDE S/A, qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra MVD CONSULTORIAS EMPRESARIAIS LTDA, também qualificado. Determinada a citação da executada ao id. 187090468. Em petição de id. 210441077, a parte autora apresentou proposta de acordo assinada pelas partes (id. 210441078), pugnando pela suspensão do feito. Após, noticiou o descumprimento da transação pugnando por medidas constritivas. Restaram infrutíferas as tentativas de constrição. Por fim, ao id. 255619729, a exequente requereu a extinção do feito, ante a o cumprimento integral da transação. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. As partes requereram a homologação do acordo devidamente assinado. Dispõe o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar; b) a transação; [...]”. É a hipótese dos autos. Pelo exposto, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e declaro extinta a presente execução (924, III c/c art. 925, CPC). Custas iniciais já recolhidas. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Honorários na forma do acordo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Pela falta de interesse recursal (preclusão lógica) DECLARO OPERADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. Após cumpridas as formalidades legais, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. RECIFE, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito" RECIFE, 12 de novembro de 2026. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0109467-37.2024.8.17.2001
