Ementa
Direito civil e direito processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil por acidente de trânsito. Carro x moto. Conversão à esquerda pelo carro interceptando a trajetória da motocicleta que vinha na pista contrária. Motocicleta trafegando a 60km/h em via de 30km/h. Culpa concorrente. Preponderância da culpa do motorista do veículo que interceptou a trajetória. Proporção de 70% para o réu e 30% para o autor. Autos n. 0011812-13.2026.8.16.0194. Dano moral. Ocorrência. Autor que teve a mandíbula quebrada e perdeu um dente, além de passar por cirurgia e ficar afastado de suas atividades por 05 meses. valor majorado para R$ 8.000,00 já considerada a culpa concorrente. Dano estético. Ocorrência. Grau 1 de 7. Cicatriz pouco visível. Redução do valor arbitrado na sentença para R$ 1.000,00 já considerada a culpa concorrente. Lucros cessantes. Ausência de prova. Impossibilidade de arbitrar em um salário-mínimo lucros hipotéticos. Reconvenção. Valor do dano material reduzido de acordo com o grau de culpa. Dano moral pleiteado pelo réu/reconvinte. Não ocorrência. Conserto do veículo que gera apenas dano material. Ausência de violação a direito da personalidade. Recurso do autor parcialmente provido para readequar o grau de culpa; majorar o valor da indenização por danos morais; Adequar o valor da indenização por danos materiais (restauração do dente); reduzir o valor da indenização por danos materiais pleiteado na reconvenção. Recurso do réu parcialmente provido para reduzir o valor da indenização por dano estético. AUTOS N. 0010315-71.2020.8.16.0194. Sentença que condenou o réu ao pagamento de dano material (conserto da motocicleta). Existência de decisão anterior que extinguiu o processo nessa parte diante da ilegitimidade ativa do autor. Impossibilidade de novo julgamento. Nulidade da sentença nessa parte. Dano moral. Inocorrência. Conserto da motocicleta pelo pai do piloto que sofreu o acidente que configura mero aborrecimento. Recurso do autor parcialmente provido para readequar o grau de culpa. Recurso do réu provido para anular a sentença e julgar improcedente o pedido formulado na inicial.I. Caso em exame1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que reconheceu culpa concorrente em acidente de trânsito envolvendo motocicleta e veículo automotor, fixando indenizações por danos materiais, morais e estéticos, além de condenações recíprocas em custas e honorários. Os apelantes discutem a proporção da culpa atribuída às partes, a majoração dos valores indenizatórios, a inclusão de lucros cessantes e a nulidade parcial da sentença quanto a danos materiais, bem como a exclusão da responsabilidade do réu em razão da alegada culpa exclusiva do autor pela alta velocidade.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a culpa pelo acidente de trânsito deve ser atribuída exclusivamente ao autor ou se há culpa concorrente entre as partes, bem como a adequação dos valores das indenizações por danos morais, materiais e estéticos, e a validade dos pedidos de lucros cessantes e redistribuição dos ônus sucumbenciais.III. Razões de decidir3. A culpa pelo acidente é concorrente, sendo 70% do réu por ter invadido a via preferencial e 30% do autor por trafegar em velocidade superior à permitida.4. A indenização por danos morais ao autor foi majorada para R$ 8.000,00, considerando a gravidade das lesões e o caráter pedagógico da condenação.5. O dano estético foi considerado mínimo, reduzindo a indenização para R$ 1.000,00, já considerando a culpa concorrente.6. Os lucros cessantes não foram reconhecidos por ausência de comprovação da atividade laborativa e da perda de renda durante o afastamento.7. A indenização por danos materiais foi ajustada para refletir a culpa concorrente de 70% do réu e 30% do autor, inclusive nos pedidos reconvencionais.8. Foi reconhecida a nulidade parcial da sentença quanto à condenação por danos materiais do conserto da motocicleta, com julgamento imediato do pedido de danos morais, que foi indeferido por ausência de prova de abalo moral.9. A exigibilidade das verbas de sucumbência foi suspensa para as partes beneficiárias da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do CPC.IV. Dispositivo e tese10. Apelações cíveis parcialmente providas.Tese de julgamento: Em acidente de trânsito envolvendo colisão em cruzamento, a culpa concorrente deve ser distribuída proporcionalmente ao grau de culpa de cada condutor, sendo preponderante a responsabilidade daquele que invade via preferencial, ainda que o outro trafegasse em velocidade superior à permitida, cabendo a redução proporcional das indenizações decorrentes dos danos materiais, morais e estéticos._________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, § 2º, 98, § 3º, 373, I, 487, I; CC, arts. 186, 187, 406, § 1º, 945, 949; CTB, arts. 28, 34, 43, 44.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AC 442126-7, Rel. Ronald Schulman, 10ª C.Cível, j. 14.02.2008; TJPR, AC 1417367-0, Rel. Lilian Romero, 10ª C.Cível, j. 10.12.2015; TJPR, 0019797-47.2024.8.16.0018, Rel. Alvaro Rodrigues Junior, 2ª Turma Recursal, j. 24.02.2026; Súmulas 54, 362 e 43 do STJ; Tema Repetitivo 1.368/STJ.Resumo em linguagem acessível: O juiz entendeu que no acidente de trânsito os dois tiveram culpa, mas o réu teve mais culpa (70%) porque não respeitou a preferência na via, enquanto o autor teve culpa menor (30%) por estar em alta velocidade. Por isso, as indenizações foram ajustadas para refletir essa divisão. O valor da indenização por danos morais do autor foi aumentado para R$ 8.000,00, e o dano estético foi reduzido para R$ 1.000,00, pois a cicatriz é pequena e pouco visível. O pedido de lucros cessantes (dinheiro por tempo parado) foi negado porque não ficou comprovado que o autor perdeu renda. Também foi decidido que o réu não precisa pagar indenização por danos materiais e morais ao outro autor, pois não houve prova de dano moral e a condenação anterior foi anulada. As partes que têm direito à justiça gratuita não precisam pagar as custas e honorários até que se prove o contrário.