Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTO VÍCIO DE PRODUTO. NOTEBOOK. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO DOCUMENTO ACOSTADO PELA PARTE APENAS EM GRAU RECURSAL. DOCUMENTO QUE NÃO SE QUALIFICA COMO NOVO. NÃO OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO DA CONTRAPARTE. DOCUMENTO NÃO CONHECIDO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. IRRELEVÂNCIA NO CASO. INVERSÃO QUE NÃO EXIME A PARTE DE DEMONSTRAR, AINDA QUE MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. CONTEÚDO DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRA SEQUER A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DEFEITO NO PRODUTO. IMAGEM ACOSTADA AO FEITO RETIRADA DE BUSCA NO GOOGLE, NÃO REPRESENTANDO O PRODUTO ADQUIRIDO. TRATATIVAS JUNTO À RÉ QUE INDICAM QUE, POR OCASIÃO DE ANÁLISE DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NÃO FORAM IDENTIFICADOS QUAISQUER DEFEITOS NO APARELHO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.