Ementa
: 86.600-117 - Fone: (43) 3572-9509 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Processo nº: 0005866-38.2025.8.16.0148 Exequente(s): SAGA LTDA Executado(s): ANA PAULA GATTI RIBEIRO SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Considerando a capacidade para transigir das partes, homologo o acordo entabulado para que produza seus efeitos legais e jurídicos, dentre estes o previsto no art. 57 da Lei 9099/95. Por consequência, considerando a informação de pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor penhorado no mov. 53.2 para uma conta judicial remunerada, vinculada a estes autos e Juízo, em seguida, expeça-se alvará em favor da exequente, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, observando a conta bancária indicada no mov. 60.1, devendo ser resguardado o valor referente a depósito recursal, nos casos que houver o pagamento das custas recursais para destinação futura a quem de direito. Levantem-se as penhoras e bloqueios realizados nos autos. Sem custas nem honorários nesta fase (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se.