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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0120935-43.2026.8.16.0000

Órgão julgador
8ª Câmara Cível
Julgamento
04/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0120935-43.2026.8.16.0000
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE EXPÔS, DE FORMA CLARA E COERENTE, AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA, COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ECONÔMICOS PREVISTOS NA PROPOSTA DE MIGRAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA SOLUÇÃO ADOTADA. INCONFORMISMO DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.