Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. INOCORRÊNCIA. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA NOS AUTOS. TAXAS COBRADAS SUPERIORES AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. INTELIGÊNCIA DO RECURSO REPETITIVO 1061530/RS DO STJ E DA SÚMULA 530 DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRETEXTO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.