Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E MANTEVE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.EMBARGOS COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E ERRO DE PREMISSA FÁTICA QUANTO À REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL (ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL), AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, À LIQUIDEZ DO TÍTULO DIANTE DE DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA E AO ALEGADO ERRO DE RITO (ART. 523 DO CPC). VÍCIOS INEXISTENTES. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NA DECISÃO EMBARGADA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. LIQUIDEZ DO TÍTULO RECONHECIDA COM BASE NOS ARTS. 783 E 786 DO CPC. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL SOBRE O SALDO DEVEDOR EM PATAMAR MAIS BENÉFICO AO EXECUTADO QUE NÃO IMPORTA REDUÇÃO EQUITATIVA A EXIGIR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, TAMPOUCO ILIQUIDEZ. DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA SOBRE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, À AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE ERRO DE RITO. ADEQUAÇÃO DA COBRANÇA AOS PARÂMETROS CONTRATUAIS E LEGAIS PERTINENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE POR VIA INADEQUADA. MERO INCONFORMISMO COM O JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PRÓPRIO DA VIA RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO QUE SE CONSIDERA SATISFEITO POR FORÇA DO ART. 1.025 DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DO ACOLHIMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.