Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, a desistência da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do referido Códex. Observada a existência de averbação premonitória, expeça-se ofício ao CRI para que proceda o seu levantamento. Quanto às custas, destaque-se o teor do art. 90 do CPC, que dispõe que “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. Desta feita, eventuais custas remanescentes pela parte autora. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001480-73.2025.8.16.0112 Processo: 0001480-73.2025.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Indevido Valor da Causa: R$12.793,14 Autor(s): TANIA SALETE FELIPE Réu(s): AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Vistos e examinados. Trata-se de ação de repetição de indébito de benefício previdenciário c/c indenização por danos morais movida por TANIA SALETE FELIPE em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFCIOS. Sobreveio manifestação da parte autora, requerendo a desistência da ação e a extinção do feito (mov. 60.1). Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que a parte requerida não foi citada nos autos, desnecessária sua concordância para a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, a desistência da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do referido Códex. Observada a existência de averbação premonitória, expeça-se ofício ao CRI para que proceda o seu levantamento. Quanto às custas, destaque-se o teor do art. 90 do CPC, que dispõe que “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. Desta feita, eventuais custas remanescentes pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Marcos Antonio dos Santos Juiz Substituto
