Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (...) b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos da seguinte forma: i) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor Rafael Maia Martins; ii) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora Karina Jacobovicz, devidamente corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora à taxa legal (art. 406 do CC), a contar da citação. " Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018500-27.2026.8.16.0182 Processo: 0018500-27.2026.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$64.840,00 Polo Ativo(s): KARINA JACOBOVICZ RAFAEL MAIA MARTINS Polo Passivo(s): United Airlines Inc. Homologo, com ressalva, a proposta de decisão do DD. Juiz Leigo (mov. 29.1), nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, apenas para o fim de minorar o valor indenizatório fixado, nos seguintes termos: " Dos Danos Morais (...) Dessa forma, sopesando as particularidades do caso concreto, a gravidade da conduta, a capacidade econômica das partes e a extensão dos danos causados, arbitra-se a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, quantias que atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. IV – DISPOSITIVO: 22. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (...) b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos da seguinte forma: i) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor Rafael Maia Martins; ii) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora Karina Jacobovicz, devidamente corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora à taxa legal (art. 406 do CC), a contar da citação. " Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta
