Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Vara Cível de Palmeira Autos n.º: 0002188-63.2020.8.16.0124 SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por ANA PAULA DO ROCIO MENDES MUNHOZ e LUIZ HENRIQUE MENDES PACHECO BARBOSA, em face de LUIZ CARLOS TEIXEIRA, PATRICIA TEIXEIRA, LUCIANE MOSCALESKI ME e SIMÃO PEDRO CAMILO, todos qualificados nos autos. Os autores narraram que, em 13/04/2020, por volta das 17h30min, ALICIA MENDES MUNHOZ, filha de ANA PAULA DO ROCIO MENDES MUNHOZ e irmã de LUIZ HENRIQUE MENDES PACHECO BARBOSA, caminhava pela calçada na companhia de sua genitora quando teria sido mordida por cão supostamente pertencente a LUIZ CARLOS TEIXEIRA e PATRICIA TEIXEIRA. Alegaram que, ao tentar se proteger do animal, que em tese a atacou na calçada, a criança correu para a via pública, ocasião em que foi atropelada por caminhão de propriedade de LUCIANE MOSCALESKI ME e conduzido por SIMÃO PEDRO CAMILO, vindo a falecer no local. Sustentaram que os corréus LUIZ CARLOS TEIXEIRA e PATRICIA TEIXEIRA respondem pelos danos em razão da propriedade e guarda do animal. Aduziram, ainda, que o atropelamento também decorreu de culpa de SIMÃO PEDRO CAMILO, o qual trafegaria em velocidade incompatível com as características da via e sem as cautelas necessárias, bem como da responsabilidade da empresa proprietária do veículo. Em razão dos fatos narrados, requereram a concessão da gratuidade da justiça e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, consistentes em pensionamento futuro no valor de R$ 773.300,00, além de indenização por danos morais em favor da genitora e do irmão da vítima, este último com fundamento no denominado dano em ricochete na quantia de R$ 400.000,00. Juntaram documentos (mov. 1.2 ao mov. 1.13). A inicial foi recebida no mov. 12.1 e foi deferida a gratuidade de justiça. Citados (mov. 23.1 e 25.1), LUIZ CARLOS TEIXEIRA e PATRICIA TEIXEIRA apresentaram contestação (mov. 71.1), na qual sustentaram, em síntese, que não eram proprietários do animal responsável pelo ataque narrado na inicial, afirmando que os cães de sua propriedade permaneciam contidos e não possuíam comportamento agressivo. Defenderam a inexistência de prova acerca da origem do animal e do nexo causal apto aTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ensejar sua responsabilização, requerendo a improcedência dos pedidos. Por fim, requereram a benesse da gratuidade de justiça e juntaram documentos (mov. 71.2 ao mov. 71.3). Por sua vez, LUCIANE MOSCALESKI ME e SIMÃO PEDRO CAMILO também foram citados (mov. 65.1) e apresentaram contestação (mov. 72.1), sustentando a inexistência de ato culposo atribuível ao condutor do caminhão e, por consequência, a improcedência dos pedidos formulados em seu desfavor. Alegaram que não há prova de que o veículo trafegasse em velocidade incompatível com a via, afirmando que o motorista conhecia o local, transitava habitualmente pela região e observava as normas de trânsito. Defenderam, ainda, que inexistia qualquer proibição de circulação de caminhões na Rua Nodevir Cordeiro e que o veículo utilizado atendia às especificações legais de circulação, razão pela qual não haveria irregularidade na escolha do trajeto adotado. Aduziram que o acidente decorreu exclusivamente do ataque do cão à criança, circunstância que teria levado a vítima a correr repentinamente para a pista de rolamento e a cair sob o rodado traseiro do caminhão, configurando fato imprevisível e inevitável ao motorista. Sustentaram que os elementos colhidos no boletim de ocorrência e no inquérito policial corroborariam essa versão dos fatos, ressaltando, ainda, que o condutor não foi denunciado na esfera criminal. Requereram, assim, a total improcedência da ação em relação aos contestantes. Subsidiariamente, impugnaram o pedido de pensionamento, por ausência de demonstração da dependência econômica dos autores em relação à vítima, e postularam a redução dos parâmetros postulados para eventual condenação. Da mesma forma, quanto aos danos morais, embora reconhecendo o sofrimento experimentado pelos autores em razão do falecimento da criança, defenderam a inadequação dos valores pleiteados na inicial, requerendo, em caráter sucessivo, a minoração da indenização eventualmente arbitrada. Juntaram documentos (mov. 72.2 ao mov. 72.12). Em impugnação às contestações, os autores ratificaram integralmente os fatos e fundamentos expostos na petição inicial, insistindo na responsabilidade objetiva dos corréus apontados como proprietários do cão, bem como na culpa do motorista e na responsabilidade da empresa proprietária do caminhão. Reafirmaram o cabimento da indenização por danos materiais e morais postulada (mov. 76.1 e mov. 76.2). Na sequência, após a suspensão do feito em razão da tramitação de processo na esfera criminal (mov. 98.1), foi proferida decisão de saneamento e organização do processo (mov. 133.1), na qual foram delimitadas as questões controvertidas, foram indeferidos pedidos deTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ juntada extemporânea de documentos e de realização de perícia, deferida a produção de prova emprestada proveniente dos autos nº 0000428-45.2021.8.16.0124, além da produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas. Posteriormente, foi realizada a audiência de instrução, conforme mov. 180 e 181.1. É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Das questões processuais pendentes 2.1 Da gratuidade de justiça Verifica-se que os réus LUIZ CARLOS TEIXEIRA e PATRICIA TEIXEIRA requereram a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, pleito que não foi apreciado até o presente momento. Considerando os documentos apresentados e inexistindo elementos capazes de afastar a presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira, defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 do CPC. Anote-se. 2.2 Da retificação do nome cadastrado no PROJUDI Consta dos autos divergência quanto à qualificação do réu, cadastrado como CARLOS TEIXEIRA, quando seu nome correto é LUIZ CARLOS TEIXEIRA. Proceda a Escrivania à retificação do cadastro, inclusive junto ao Distribuidor. Do mérito A controvérsia cinge-se à verificação da responsabilidade civil dos réus pelo evento que culminou no falecimento de ALICIA MENDES MUNHOZ. Para tanto, cumpre apurar: i) se o cachorro que teria atacado a vítima pertencia ou estava sob a guarda dos réus LUIZ CARLOS e PATRICIA TEIXEIRA; ii) se o ataque do animal ocorreu da forma narrada na petição inicial; iii) se o atropelamento decorreu exclusivamente da fuga da vítima em razão do ataque do cão ou se houve contribuição culposa do condutor SIMÃO PEDRO CAMILO para o resultado; iv) se estão presentes os requisitos da responsabilidade civil dos réus; e, por fim, v) em caso positivo, a extensão dos danos materiais e morais alegados pelos autores e os respectivos valores indenizatórios eventualmente devidos.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Das provas produzidas nos autos Acerca dos fatos que levaram ao óbito de ALICIA, transcrevo o que foi produzido em audiência. A mãe da criança, ANA PAULA, relatou (mov.180.1): "que estava retornando do mercado acompanhada de sua filha Alícia; que estava com as duas mãos carregadas de sacolas e a criança vinha ao seu lado tomando um sorvete; que foi nessa ocasião que o cachorro avançou contra a sua filha, momento em que a criança correu, não tendo a depoente conseguido fazer mais nada; que na ida ao mercado o referido cachorro já se encontrava no pátio interno da residência dos réus; que por morarem no bairro há bastante tempo e todos se conhecerem, já estavam acostumadas a passar por aquele local para ir ao mercado ; que na volta acredita que os moradores tinham acabado de chegar em casa e o portão estava aberto; que foi nessa oportunidade que uma cadela preta e grande avançou contra sua filha; que não havia nenhuma outra cadela ou cachorro preto naquela vizinhança naquele dia; que logo após o ocorrido uma moradora chegou a falar com a ré Patrícia, afirmando que ela havia esperado uma tragédia acontecer para prender o cachorro; que Patrícia saiu de casa no momento dos fatos; que a depoente não acusou ou falou nada para Patrícia naquele instante porque estava totalmente desesperada, mas que todo o bairro já sabia que a cadela pertencia a ela; que não conversou com Patrícia naquele dia; que no momento do acidente havia bastante gente na rua, inclusive pessoas tomando chimarrão; que outras pessoas presentes no local confirmaram que o cachorro realmente saiu da casa de Patrícia, tendo uma moradora aceitado prestar depoimento como testemunha; que a calçada no local é estreita e Alícia saiu correndo em direção à rua por causa do ataque do animal; que a depoente tentou segurar a filha, contudo estava com as duas mãos ocupadas carregando sacolas ; que gritou com o cachorro e tentou arremessar a sacola contra ele, mas a situação ocorreu de forma extremamente rápida, não dando tempo de soltar as sacolas e segurar a criança; que não sabe precisar a velocidade em que o caminhão transitava; que o trânsito de caminhões naquela rua é bastante frequente; que o motorista do caminhão permaneceu no local e prestou auxílio; que não se recorda de ter recebido qualquer outro auxílio por parte da empresa ou da família do motorista; que tem certeza absoluta de que o cão que atacou sua filha era da casa da ré Patrícia; (...) que a referida cadela já havia avançado e mordido diversas pessoas no bairro; que a depoente nunca conversou diretamente com Patrícia sobre o comportamento do animal, mas que vários vizinhos já haviam abordado os réus solicitando providências; que no momento do ataque se virou para arremessar a sacola e tirar o cachorro de perto de sua filha, momento em que a criança colidiu com a lateral do caminhão enquanto o cachorro corria atrás dela; que possui 1,50m de altura e a cadela com as quatro patas no chão alcançava aproximadamente a sua cintura, sendo um animal bem grande; (...) que ao passarem a caminho do mercado a cadela estava dentro do pátio, e no retorno, por volta das 17h20min, horário em que os réus costumavam chegar do trabalho, a cadela estava do lado de fora; que outros vizinhos reclamavam do animal porque ele avançava e mordia pessoas que passavam a pé ou de bicicleta; que não sabe declinar o nome do animal; que se recorda que a ré Patrícia possuía também um cachorro de porte pequeno que costumava carregar no colo; que após o acidente um vizinho que lhe prestou socorro relatou que a ré havia enviado a cadela para uma fazenda; que nunca teve qualquer discussão, briga ou desavença prévia com os réus Patrícia e Luiz; que na época dos fatos e atualmente residem apenas a depoente e seu outro filho" Por sua vez, a ré PATRÍCIA TEIXEIRA disse (mov. 180.2): "que o cachorro mencionado no boletim de ocorrência e nos fatos narrados não era de sua propriedade; que ninguém no bairro comentou ou falou nada com a depoenteTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ afirmando que o cão que avançou na menor pertencia a ela; que no dia dos fatos estava em casa na cozinha e escutou um grito e um chamado no portão de sua residência; que ao sair correndo e abrir o portão deparou-se com a mãe da criança no local; que ao abrir o portão viu um caminhão se deslocando e a criança caída no chão, percebendo que se tratava de um acidente; que não havia mais ninguém na rua além da depoente e da mãe da vítima; que em seguida chegou o vizinho Reni, ocasião em que a depoente pediu a ele que desse atenção à mãe enquanto entrava correndo para pegar o celular e acionar o socorro; que entrou na residência para buscar o celular a fim de chamar a polícia e os bombeiros; que ao retornar ao local externo já havia diversas pessoas reunidas, uma mulher com um veículo Uno preto, e o motorista do caminhão que havia estacionado e retornava a pé; que permaneceu no local tentando acalmar a mãe da vítima, afirmando que as coisas iriam dar certo; que na época dos fatos possuía três cães em sua propriedade, sendo dois vira- latas e um poodle; que um dos cães vira-latas faleceu no mesmo ano dos fatos e o outro faleceu no ano anterior, ambos por velhice; que os dois cães vira-latas eram de porte médio e de cor preta, sendo originários da rua e adotados pela depoente; que a residência já contava com gradil e portão no dia do acidente, e a mãe da criança estava segurando no portão ao pedir ajuda; que o pátio do imóvel possui espaço na frente e nos fundos, e os animais transitavam por ambos os locais; que nenhum vizinho ou morador da região jamais a questionou ou reclamou alegando que seus cães teriam avançado em pedestres ou ciclistas; que não se recorda de ter sido abordada por nenhuma vizinha afirmando que ela teria esperado uma tragédia acontecer para fechar os cachorros; que seus cães pretos eram velhos e foram recolhidos da rua após a depoente juntar dinheiro para construir o gradil; que nunca presenciou seus cães avançando em ninguém e jamais recebeu qualquer reclamação de vizinhos a esse respeito; que só tomou conhecimento de que seu nome e de que seus animais foram associados ao acidente posteriormente, quando foi intimada para prestar esclarecimentos na delegacia e em juízo; que o trânsito de caminhões na rua de sua residência é frequente, em virtude da presença de mercado, empresa e reciclagem na região; que a rua é estreita e, quando passa um caminhão de grande porte perto de veículos estacionados, o veículo precisa trafegar devagar; que existe calçada na frente de sua casa, contudo trata-se de uma calçada estreita; que a calçada possui largura aproximada de quatro passos pequenos ou dois passos normais; que ninguém no local comentou que o motorista do caminhão estaria trafegando em excesso de velocidade; que ao ver o motorista no local apenas olhou para ele e perguntou se estava tudo tranquilo com ele; que não presenciou nenhum ataque de cachorro contra a criança Alícia naquele momento; que foi a primeira pessoa a chegar no local após o chamado e não viu nenhum cachorro na rua; que a colisão do veículo com a criança ocorreu no meio da rua, próximo a uma casa azul, e não em cima da calçada; que na época trabalhava em uma empresa e costumava chegar em casa ao final da tarde, trocando de roupa para ir à faculdade; que no momento do acidente já se encontrava dentro de casa preparando um café na cozinha, motivo pelo qual foi a primeira a chegar ao portão; que escutou apenas um chamado no portão e ao abrir constatou que era a mãe da criança; que os dois cães de porte médio e cor preta permaneciam no pátio de sua residência, transitando entre a frente e os fundos; que ao sair correndo para pegar o celular não fechou o portão, haja vista que a prioridade era prestar socorro ; que seus cachorros permaneceram dentro de casa durante todo o tempo" O réu LUIZ CARLOS asseverou (mov. 180.3): "que no momento do trágico acidente não se encontrava na residência com sua esposa Patrícia, pois estava trabalhando; que tomou conhecimento do ocorrido no mesmo dia após sua esposa ter lhe telefonado informando que havia acontecido um acidente na frente de sua casa; que na época dos fatos possuía três cães em sua propriedade; que entre os cães havia um poodle de aproximadamente 5 kg e dois cães vira-latas recolhidos da rua; que um dos cães vira-latas pesava cerca de 10 kg e o outro tratava-se de uma cadela que devia pesar aproximadamente 25 kg; que ambos os cães vira-latas eram de cor preta e o poodle era de cor branca; que os cães vira-latas permaneciam no pátio da residência; que a residência possui gradil eTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ portão, mantendo os animais devidamente fechados; que jamais ocorreu qualquer situação em que os cães tivessem escapado do pátio; que nunca recebeu nenhuma reclamação de vizinhos ou de pedestres alegando que seus cães teriam avançado em alguém na rua; que sua esposa costumava sair de casa cedo, por volta das 5h30min ou 6h, e retornar perto das 16h, preparando-se para ir à faculdade; que a cadela preta de porte maior não sumiu do pátio após o acidente ; que a referida cadela permaneceu no imóvel até vir a falecer no ano anterior em uma clínica veterinária; que o pátio do imóvel possui espaços separados na frente e nos fundos devido a uma ampliação realizada na casa; que os cães permaneciam nesses espaços do pátio; que embora escutasse boatos no bairro, só tomou ciência formal das acusações de que seus cães teriam atacado a vítima quando foi intimado a prestar depoimento na delegacia; que não presenciou os fatos e não tem conhecimento se houve ataque de cachorro contra a vítima no dia do acidente; que não conversava sobre o ocorrido com os vizinhos devido ao reduzido contato social decorrente de sua profissão de caminhoneiro" Já o motorista do caminhão, o réu SIMÃO PEDRO informou (mov. 180.4): "que buscou um latoeiro para realizar reparos nos vidros do caminhão; que o latoeiro ficava localizado na vila atrás da igreja; que se deslocou até a oficina para conversar com o latoeiro, porém este não se encontrava no local; que permaneceu cerca de dez minutos conversando com a esposa dele enquanto o aguardava; que, como o latoeiro não retornou, resolveu levar o caminhão para guardar no pátio da empresa; que realizou o trajeto por trás da igreja, fazendo o contorno onde existe uma curva 'em cotovelo'; que, a cerca de quarenta metros do local do acidente, engatou a segunda marcha e seguiu pela rua; que havia um automóvel estacionado à sua direita na via, razão pela qual trafegava bem pelo meio da rua; que visualizou um veículo vindo em sentido contrário, cujo condutor parou ao seu lado e colocou a mão na cabeça demonstrando assustar-se; que, ao presenciar a reação do condutor, parou o caminhão imediatamente; que tomou conhecimento de que o acidente ocorreu porque um cachorro teria pulado sobre a menina, fazendo com que ela fosse para debaixo ou para trás do caminhão; que não presenciou o momento em que a criança foi atingida; que havia visualizado previamente a menina caminhando acompanhada de sua mãe pela calçada, vindo em sentido contrário, estando a mãe um pouco à frente e a menina cerca de dois a três metros atrás; que não sentiu qualquer impacto, batida ou trepidação no caminhão que indicasse um atropelamento; que trafegava em velocidade reduzida, entre dez e vinte quilômetros por hora no máximo; que costumava transitar pela rua de baixo, mas naquele dia utilizou aquela via especificamente para passar no latoeiro e tentar consertar o vidro do caminhão; que o acidente ocorreu por volta das dezoito horas e não havia grande fluxo de pedestres ou crianças saindo da escola naquele momento; que, após o ocorrido, deixou de transitar por aquela via com o caminhão, voltando a utilizar a rua de baixo; que a via alternativa por baixo é mais larga do que a rua onde ocorreu o acidente; que na rua do acidente não havia espaço para realizar manobras de desvio, pois havia um carro estacionado à direita e o caminhão já trafegava pelo meio da rua; que existem muitos cachorros na região do acidente e pela rua em geral; que o impacto na menina ocorreu no lado direito do caminhão, tendo o veículo parado no meio da rua; que ouviu relatos de pessoas no local de que o cachorro avançou, pulou nas costas da menina, e ela correu para o meio da rua e colidiu contra a parte traseira do caminhão; que não presenciou a ação do cachorro e apenas tomou conhecimento dos fatos através do motorista do veículo que parou ao lado colocando as mãos na cabeça; que, ao descer do caminhão, viu a criança caída atrás do veículo, sendo que a moradora Patrícia ainda não se encontrava na rua; que a residência de Patrícia possuía uma mureta e grade na parte frontal; que não se recorda com precisão se o portão de veículos da garagem de Patrícia estava aberto ou fechado no momento do acidente ; que se recorda de ter visto Patrícia chegar posteriormente ao local, aparentando estar muito nervosa; que não avistou nenhum cachorro na rua no momento em que desceu do caminhão; que moradores e vizinhos comentaram no local que o cachorro que pulou na menina teria saído de dentro da residência de Patrícia; (...) que tinha conhecimento de reclamações de comerciantes e clientes sobre cachorros que ficavam soltos na rua e avançavam nasTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ pessoas; que a menina e a mãe caminhavam em sentido oposto ao do caminhão, pela calçada do lado direito, estando na frente da casa de Patrícia no momento dos fatos; que Patrícia e seu companheiro Luiz possuíam dois cachorros vira-latas e havia constantes reclamações sobre cães soltos na vizinhança, tanto de rua quanto pertencentes aos moradores; que não sabe informar se os cães de Patrícia foram adquiridos ou recolhidos da rua" A representante da empresa ré LUCIANE MOSCALESKI esclareceu (mov. 180.5): "que é esposa de Simão Pedro; que esteve em Ponta Grossa com o marido no dia dos fatos, deixando-o com o caminhão para que o conduzisse até a empresa; que seu esposo passaria em um latoeiro próximo para reparar o fecho da janela do caminhão; que, por volta das 18h, recebeu ligação na empresa informando sobre o acidente; que dirigiu-se ao local e encontrou apenas o caminhão, pois a vítima já havia sido socorrida e seu esposo não estava no local; que foi ao hospital e tomou conhecimento do falecimento da criança na UTI; que encontrou no hospital a mãe da vítima e a diretora da escola; que se prontificou a arcar com as despesas do funeral diante da hipossuficiência da família; que a via do acidente (Rua Nodevir Gonçalves Cordeiro) é estreita e desprovida de calçadas adequadas, sendo costume dos pedestres caminhar pela rua; que a rota alternativa existente na época era uma via de terra pouco conhecida e pouco utilizada; que não havia proibição formal da empresa para o tráfego de caminhões pelo interior do bairro; que considerou o ocorrido uma fatalidade e não emitiu ordens proibindo o trânsito no local após o fato; que residiu na referida rua por mais de quinze anos; que observou que a casa da moradora Patrícia possuía gradil na época; que havia grande aglomeração de vizinhos no local do acidente e que a moradora Patrícia já havia saído de sua residência; que a rua apresentava grande quantidade de cães soltos e histórico de reclamações sobre animais agressivos; que havia potes de ração e água na rua para os cachorros; que não presenciou a indicação de nenhum cachorro específico como causador do acidente e não avistou animais no local quando lá esteve; O tio da mãe da criança RENI CORDEIRO, ouvido como informante disse (mov. 180.8): "que no dia dos fatos havia acabado de chegar do trabalho quando viu sua sobrinha Ana Paula passar com a filha Alícia a caminho do mercado, tendo inclusive brincado com a sobrinha pedindo um doce; que ao entrar em casa e se preparar para tomar banho, ouviu Ana Paula gritando no portão pedindo por socorro, afirmando que um cachorro havia mordido a criança; que correu para a rua e encontrou a menina caída no chão, prestando-lhe os primeiros socorros; que visualizou o caminhão parado a cerca de 3 a 4 metros da criança e o motorista bastante aflito ; que permaneceu ao lado da menina prestando auxílio e buscando água até a chegada do Corpo de Bombeiros; que não viu o cachorro no momento exato em que socorreu a sobrinha, mas ouviu comentários de populares no local de que o animal teria pulado sobre ela; que uma pessoa no local, da qual não se recorda o nome, relatou que o cão saiu da residência, pulou no peito da criança e a derrubou embaixo das rodas do caminhão; que era vizinho de muro dos réus Patrícia e Carlos e confirma que eles possuíam um cachorro de porte grande e pelagem preta; que o referido cachorro era bravo e costumava perseguir e atacar ciclistas que transitavam pela rua; que o animal saía para a rua quando o portão da residência ficava aberto; que no momento do ocorrido o portão da casa de Patrícia estava aberto em um espaço suficiente para a passagem de quase um carro; que presenciou em ocasião anterior o cão dos réus pular em um rapaz que transitava de bicicleta transportando uma criança; que os vizinhos ficaram revoltados e comentaram bastante sobre a conduta do cachorro após o acidente; que após o fato os réus recolheram os cachorros para a parte dos fundos do terreno e não mais os viu na frente do imóvel; que no dia dos fatos havia veículos estacionados em ambos os lados da rua, mas não na frente da sua residência; que o caminhão da empresa de Luciane costumava transitar com frequência por aquela rua, sendo a via habitual de passagem; que não presenciou ocularmente o momento exato do atropelamento; que o próprio motorista do caminhão mencionou que o impacto com a criançaTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ocorreu no rodado traseiro do veículo; que sua sobrinha Ana Paula lhe relatou que o cachorro saiu do portão da casa de Patrícia, pulou na criança e a jogou embaixo do caminhão; que não viu o cachorro na rua após o acidente pois acompanhou a família ao hospital; que na região era comum a presença de cães comunitários e que os moradores costumavam colocar potes de ração e água nas calçadas . A testemunha TATIANE DO NASCIMENTO, responsável pelo pet shop que dava banho nos cachorros dos réus disse (mov. 180.9): "que prestava serviços para três cachorros dos réus, sendo dois de pelagem preta e um branco; que atualmente presta serviços apenas para o cachorro branco, tendo recebido a informação de que os dois cães pretos faleceram; que nunca teve qualquer problema de agressividade com os cães dos réus, os quais eram dóceis no tratamento diário e no convívio com outros animais no pet shop; que os atendimentos eram agendados previamente e a depoente buscava os animais na residência dos réus; que no dia combinado o portão permanecia encostado com o cadeado aberto para permitir seu acesso até a parte dos fundos do imóvel; que não se recorda de ter visto o portão escancarado ou aberto sem acompanhamento; que desconhece qualquer reclamação da vizinhança sobre suposta agressividade dos cães dos réus ; que os dois cachorros de pelagem preta já eram idosos na época dos fato ; que o imóvel dos réus possui gradil alto com cerca de 2 metros de altura; que entende que não havia possibilidade de os cães pularem o gradil em razão da altura da estrutura e da idade dos animais; que a região possui uma grande quantidade de cães soltos pelas ruas, inclusive cães de pelagem preta ; que não presenciou o acidente e não possui conhecimento direto sobre as circunstâncias do fato Importa salientar que a diretora da escola não presenciou os fatos narrados (mov. 180.10). Do mesmo modo, os policiais militares ouvidos em juízo informaram que chegaram ao local após o atendimento inicial prestado pelo Corpo de Bombeiros e a retirada da criança da cena do acidente (movs. 180.6 e 180.7). Da alegada propriedade ou guarda do cão envolvido no evento Para a responsabilidade objetiva dos réus Patrícia e Luiz Carlos, prevista no art. 936 do Código Civil, é necessária a prova de que o cachorro que atacou Alicia pertencia aos réus. Contudo, o conjunto probatório deste processo não foi suficiente para retirar a dúvida que pende sobre a propriedade do animal. A única pessoa que afirmou ter presenciado diretamente toda a dinâmica do evento foi a autora ANA PAULA (mov. 180.1), mãe da vítima. Embora seu relato deva ser valorado adequadamente, é fundamental que os outros elementos probatórios nos autos convirjam para sua hipótese probatória. No entanto, nenhuma das demais pessoas ouvidas em juízo presenciou o alegado ataque ou visualizou o animal saindo ou retornando à residência dos demandados.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Ademais, os réus conseguiram gerar mais dúvidas a esta magistrada ao ficar provado que existiam outros animais soltos que circulavam, costumeiramente, no bairro. O informante RENI CORDEIRO não testemunhou os fatos, tendo chegado ao local apenas após o acidente (mov. 180.8). Do mesmo modo, os réus PATRÍCIA TEIXEIRA, LUIZ CARLOS TEIXEIRA e SIMÃO PEDRO CAMILO não presenciaram qualquer ataque de cão à vítima, sendo certo que este último afirmou não ter visto o animal e sequer percebido o momento do atropelamento (movs. 180.2, 180.3 e 180.4). As demais declarações produzidas em audiência limitaram-se à reprodução de comentários de terceiros, informações recebidas após o ocorrido ou impressões pessoais acerca do comportamento dos cães existentes na região e daqueles mantidos pelos réus. Embora tais elementos possam ser valorados pelo Juízo, possuem força probatória reduzida quando comparados à percepção direta dos fatos. A prova oral, ademais, revelou significativa divergência quanto às circunstâncias do caso, pois, enquanto alguns depoentes afirmaram que os cães dos réus eram agressivos e costumavam avançar em transeuntes (movs. 180.1 e 180.8), outros relataram jamais ter presenciado comportamento semelhante, descrevendo-os como animais dóceis e já idosos à época dos fatos (movs. 180.2, 180.3 e 180.9). Também houve referência à existência de diversos cães soltos ou comunitários na região, inclusive animais de pelagem preta, circunstância confirmada por mais de um depoente (movs. 180.4, 180.5, 180.8 e 180.9). Além disso, restou demonstrado que a residência dos réus possuía gradil e portão à época dos fatos (movs. 180.2, 180.3 e 180.9), havendo apenas divergência quanto à circunstância de o portão estar aberto ou fechado no momento do acidente, o que, por si só, não esclarece se o animal pertencia aos réus. Da análise do boletim de ocorrência (mov. 1.10), a dúvida igualmente persiste, porquanto o documento não contém elementos suficientemente detalhados para demonstrar que o cachorro envolvido no evento efetivamente pertencia aos réus. Soma-se a isso o fato de que o réu SIMÃO PEDRO, em sede policial, relatou que um cachorro teria pulado sobre a criança (mov. 1.10, p. 9), mas esclareceu em juízo que nãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ presenciou tal fato, tendo apenas reproduzido informações recebidas de terceiros após o acidente (mov. 180.4). Ainda, o relato prestado por JOCILENE FERREIRA DO VALLE perante a autoridade policial, no sentido de que o cachorro pertenceria aos réus (mov. 1.11, p. 4), não foi reproduzido nem confirmado em juízo, circunstância que reduz sua força probatória, especialmente diante da impossibilidade de submeter tal informação ao contraditório. Diante desse contexto, a prova produzida mostra-se compatível tanto com a versão apresentada pelos autores, segundo a qual a criança foi atacada por cão pertencente aos réus, quanto com a hipótese de que o animal fosse diverso, considerando os relatos acerca da existência de vários cães soltos ou comunitários na região. Assim, a procedência do pedido pressuporia a integral aceitação do relato prestado por ANA PAULA quanto à alegada saída do animal da casa dos réus, ao ataque à criança e à relação causal entre esse fato e o subsequente atropelamento. Ao final da instrução, permaneceram plausíveis ambas as versões apresentadas pelas partes, sem que fosse possível afirmar, com o grau de certeza exigido para a responsabilização civil, que o cão envolvido no evento pertencia ou estava sob a guarda dos réus. Nessas circunstâncias, a controvérsia deve ser solucionada à luz das regras de distribuição do ônus da prova, e, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, incumbia aos autores comprovar os fatos constitutivos de seu direito, dentre eles a alegação de que o animal responsável pelo evento pertencia aos demandados. Como tal fato não restou satisfatoriamente demonstrado, permanece não comprovado o fato constitutivo central da demanda, razão pela qual não há como lhes atribuir responsabilidade civil com fundamento no art. 936 do Código Civil. Da alegada responsabilidade de SIMÃO PEDRO e LUCIANE MOSCALESKI ME Também não merece acolhimento a pretensão indenizatória deduzida em face de SIMÃO PEDRO CAMILO e LUCIANE MOSCALESKI ME, pois não foi produzida prova de qualquer conduta culposa atribuível ao motorista.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Embora seja óbvio que deu causa ao falecimento de Alicia, o nexo causal não é suficiente para ensejar a responsabilidade civil subjetiva, eis que ausente o dolo ou culpa. Nenhuma testemunha presenciou o momento exato do atropelamento, tampouco há prova de que o caminhão trafegava em velocidade incompatível com a via, de que o condutor estivesse desatento ou de que tenha infringido normas de trânsito. Ao contrário, os elementos colhidos indicam que o veículo transitava por rua estreita (movs. 180.2 e 180.5), circunstância que naturalmente impõe velocidade reduzida; o próprio conjunto probatório revela que o evento ocorreu de forma súbita (movs. 180.1 e 180.4), inexistindo elementos que demonstrem que o motorista poderia tê-lo evitado mediante a adoção de cautela diversa. Igualmente, não se pode imputar culpa aos réus SIMÃO PEDRO CAMILO e LUCIANE MOSCALESKI ME pelo simples fato de terem utilizado a via em que ocorreu o acidente, uma vez que o local era regularmente aberto à circulação de caminhões, sem qualquer restrição de tráfego. A exiguidade de espaço para manobra não torna culposa a escolha do trajeto. Ademais, Alicia saiu correndo para a rua por causa do ataque do animal, configurando fato imprevisível, de modo que o motorista não teria como desviar ou frear a fim de evitar o acidente. Assim, ausente prova de imprudência, negligência ou imperícia do condutor, não restam caracterizados os requisitos da responsabilidade civil previstos nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Consequentemente, não há fundamento para responsabilização da corré LUCIANE MOSCALESKI ME, proprietária do veículo. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANA PAULA DO ROCIO MENDES MUNHOZ e LUIZ HENRIQUE MENDES PACHECO BARBOSA em face de LUIZ CARLOS TEIXEIRA, PATRÍCIA TEIXEIRA, SIMÃO PEDRO CAMILO e LUCIANE MOSCALESKI ME, resolvendo o mérito da questão.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Em razão da sucumbência, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a natureza e a importância do feito. Considerando que os autores são beneficiários da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Neste juízo, datado eletronicamente Bruna Greggio Juíza de Direito Designada por ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça UEA III
