Ementa
razão pela qual resta prejudicado o pedido de liberação do excesso. 2- Considerando a concordância expressa da executada com a constrição de R$ 497,00, converto em penhora a indisponibilidade remanescente no Itaú Unibanco S.A., nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Solicite-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada aos autos e, após, expeça-se ofício de transferência em favor da serventia, para satisfação das custas processuais, observando-se o Decreto Judiciário nº 738/2014. 3- Ademais, considerando que a única pendência consiste na transferência do numerário já constrito, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo: 0067693-98.2024.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$13.248,81 Exequente(s): Sandra Gibrin Guissoni Executado(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA 1- A executada requer o desbloqueio do excesso constrito pelo Sisbajud e a extinção do cumprimento de sentença (mov. 131.1). A pesquisa de mov. 128.2 resultou no bloqueio de R$ 1.491,00, sendo R$ 497,00 em cada uma das instituições Itaú Unibanco S.A., Banco Citibank S.A. e Mercado Pago IP Ltda. Contudo, já constam ordens de desbloqueio dos valores constritos no Citibank e no Mercado Pago, totalizando R$ 994,00, razão pela qual resta prejudicado o pedido de liberação do excesso. 2- Considerando a concordância expressa da executada com a constrição de R$ 497,00, converto em penhora a indisponibilidade remanescente no Itaú Unibanco S.A., nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Solicite-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada aos autos e, após, expeça-se ofício de transferência em favor da serventia, para satisfação das custas processuais, observando-se o Decreto Judiciário nº 738/2014. 3- Ademais, considerando que a única pendência consiste na transferência do numerário já constrito, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Diligências e intimações necessárias. Processo analisado até a data de conclusão. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a
